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PCCS DOCENTES

II- Corpo Docente

O corpo docente será constituído pelo pessoal que exerça a função no Magistério Superior, compreendida assim, as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Estes poderão exercer as funções comissionadas de Coordenador, Diretor de Área, Vice-Diretor e Diretor Geral.

A - Cargos

1. Recrutamento e Seleção para Carreira Docente

O ingresso na carreira docente ocorrerá através de avaliação realizada pela "Comissão de Carreira Docente", constituída pelo Diretor Acadêmico, Coordenador de Curso e Professores da mesma Coordenação.

Os candidatos serão avaliados pelos seguintes critérios:

a)      Idoneidade moral e boa conduta ética;

b)      Capacidade didática a ser avaliada através de tarefas simuladas;

c)       Títulos acadêmicos, científicos, didáticos e profissionais relacionados com a disciplina a ser lecionada;

d)      Diploma de graduação ou de pós-graduação em nível não inferior de complexidade aquela disciplina a ser lecionada;

e)      Formação acadêmica ou a nível de pós-graduação que inclua disciplina idêntica ou afim aquela a ser lecionada;

f)       Atendimento aos requisitos mínimos de graduação exigidos respectivamente para as categorias de professor Pós-Doutor, Doutor, Mestre e Especialista.

Os resultados do processo de seleção de professor serão submetidos ao Conselho Superior para referendar e encaminhar a Mantenedora para fins de admissão.

2. Lotação

Opessoal docente será distribuído e lotado por coordenação.

3. Função em Comissão

Os docentes com vínculo do tipo efetivo poderão exercer cargos em comissão por um período de 04 (quatro) anos, disponibilizando, neste ínterim, de 20% a 40% de sua carga horária total para atividades em sala de aula, exceto a Comissão de Diretor Geral, que será de dedicação exclusiva. As funções comissionadas compreendem as de Coordenação e Direção, classificadas a partir da similaridade das tarefas e áreas de responsabilidade.

Grupamento Funcional 04 - funcionários da área acadêmica que exerçam função de coordenadores de cursos e que tenham experiência em magistério superior, bem como, mestrado na área de coordenação que tenham sido designados pela Diretoria e referendada pela Mantenedora.

Grupamento Funcional 03 - membros do órgão executivo que exerçam as funções de Diretoria Administrativo-Financeira ou Acadêmica, sejam Clérigos, com nível de instrução superior e que tenham sido nomeado pela Mantenedora.

Grupamento Funcional 02 - membros do Órgão executivo que exerçam a função de Vice-Diretor Geral, Clérigo, com nível de instrução superior, impedimentos sendo nomeado pela Mantenedora para este cargo.

Grupamento Funcional 01 - membro do órgão executivo que exerce a função de Diretor Geral, Clérigo, com nível de instrução superior, presidindo o Conselho Superior e que tenha sido nomeado pela Mantenedora para este cargo.

4. Tipo de Vínculo

O vínculo do docente com a Instituição será determinado pelo prazo do contrato de trabalho.

4.1. Contrato por Tempo Determinado

O contrato por tempo determinado pode ser celebrado entre a IES e os professores visitantes e temporários.

a)      Professor Visitante: professor de outra instituição convidado pela IES para desenvolver atividades de ensino (graduação ou pós-graduação) e/ou de pesquisa ou extensão, por um período de tempo determinado. Podendo este exercer suas atividades em regime de trabalho parcial ou como horista.

b)      Professor Temporário: professor contratado pela IES, para substituir um outro professor ou para cumprir uma tarefa com prazo já previsto ou mesmo, para preenchimento de vaga. Este contrato de trabalho tem o prazo de até um ano, podendo ser prorrogado por igual período Podendo este exercer suas atividades em regime de trabalho integral, parcial ou horista.

4.2. Contrato por Tempo Indeterminado

O contrato por tempo determinado será celebrado entre a IES o professor efetivo.

a)      Professor Efetivo: docentes contratados pelo IESMA, por prazo indeterminado, com acesso as promoções horizontal e vertical, podendo exercer funções em comissão. Exercerá atividades em regime de trabalho integral ou parcial.

5. Regime de Trabalho

O regime de trabalho será determinado pelo percentual de distribuição da carga horária nas atividades de ensino, estudos, pesquisa extensão entre outros.

5.1. Docente Horista

Docentes contratados pela instituição exclusivamente para ministrar horas-aula, independentemente da carga horária contratada. Podendo ter vinculo do tipo visitante ou temporário.

5.2. Docente em Tempo Parcial

Docentes contratados com 12 ou mais horas semanais de trabalho no Instituto, nelas reservado pelo menos 20% do tempo para estudos, planejamento, avaliação e orientação de alunos. Podendo ter vínculo do tipo efetivo, visitante ou temporário.

5.3. Docente em tempo Integral

Docentes contratados com 40 horas semanais de trabalho na IES, nelas reservado o tempo de pelo menos 20 horas semanais destinadas a estudos, pesquisa, trabalhos de extensão, coordenação, planejamento, avaliação e orientação de alunos. Podendo ter vínculo do tipo efetivo ou temporário.

5.4. Docente com Dedicação Exclusiva

Docentes contratados com 40 horas semanais de trabalho na IES, nelas reservado o tempo de pelo menos 20 horas semanais destinadas a estudos, pesquisa, trabalhos de extensão, coordenação, planejamento, avaliação e orientação de alunos que se dedicam integralmente às suas funções no IESMA, não podendo exercer qualquer outra função, ocupar cargo ou executar atividades de caráter contínuo, remuneradas ou não, em outra Instituição.

B - Salários

Os salários serão administrados dentro da tabela das faixas salariais das categorias docentes e serão modificados por alteração nesta mesma tabela de modo individual, a partir de promoções horizontal/vertical, ou através de reajuste anual.

Os valores das Funções em Comissão, não possuem caráter efetivo, mas serão recebidos pelo tempo que durar o exercício da função.

Tipo de função

Classe

Coordenador

4

Diretor de Área

3

Vice Diretor

2

Diretor Geral

1

O reajuste anual ocorrerá no mês de maio de acordo com o índice de inflação acumulada no período, calculado pelo Índice de Preços do Consumidor (IPC).

C - Carreira

A carreira do quadro docente será constituída por 05 (cinco) categorias

Ø  Pós-doutor: docentes que tenham obtido título de pós-doutor no país ou no exterior, e que tenham cumprido as exigências para validade do título de doutor segundo as exigências da CAPES.

Ø  Doutor: aquele que concluiu o programa de doutorado, cumprindo todos os requisitos legais para a obtenção do título de doutor, inclusive defesa de tese.

Ø  Mestre (mestrado acadêmico ou profissional): os docentes cujos títulos tenham sido obtidos em programas de pós-graduação stricto sensu reconhecidos pelo CNE/Capes. Os títulos obtidos fora do País, deverão estar revalidados no Brasil.

Ø  Especialista: docentes cujos títulos, tenham sido obtidos em curso de pós-graduação lato sensu (especialização) na forma da legislação educacional em vigor (Resolução CNE/CNE Nº 1 de 03/04/2001 e Nº 01 de 08/06/2007).

Cada categoria será dividida em 04 (quatro) níveis, conforme tabela de faixa salarial.

1. Promoção Vertical

A Promoção Vertical será concedida aos docentes que venham a preencher os requisitos de titulação exigidos para categoria superior a que ocupe. O pleito deverá ser dirigido à Diretoria Acadêmica, a qual deverá analisar os documentos e encaminhá-los à Diretoria Administrativa Financeira para a efetivação na nova categoria.

2. Promoção Horizontal

A Promoção Horizontal é uma promoção dentro da mesma categoria, porém para nível superior àquele ocupado no momento atual.

As solicitações de Promoção Horizontal serão concedidas a partir do primeiro mês do ano devendo-se ajustar ao orçamento definido para essa finalidade.

O período para solicitação da promoção (incluindo neste, apresentação de documentos) será de setembro a outubro.

O docente só poderá pleitear nova promoção após o período mínimo de 02 (dois) anos de efetivação no nível atual.

Não haverá Promoção Horizontal por tempo de serviço.

A Promoção Horizontal seguirá critérios de produção científica, qualificação, participação em eventos científicos, orientação de monografias, ministério de aulas no nível de pós-graduação na própria IES, além de observação de assiduidade e pontualidade.

O pleito deverá ser dirigido à Diretoria Acadêmica, a qual deverá analisar os documentos e encaminhá-los à Diretoria Administrativo-Financeira para a efetivação no novo nível.

Os documentos que comprovem o preenchimento dos critérios citados acima deverão se referir aos 04 (quatro) últimos semestres letivos, excluindo aquele em curso. Na análise dos critérios, estes receberão pontuação conforme tabela abaixo:

Eventos

Pontuação por evento

Pontuação minima

Pontuação desejável

Produção Cientifica

1

1

1

Qualificação

1

1

1

Participação em Eventos

1

1

2

Orientação em Monografia (40 horas)

2

8

16

Orientação de monografia (men. 40 horas)

2

4

8

Aulas em Pós-Graduação

1

0

4

Assiduidade

0,5

1,5

2

Pontualidade

0,5

1,5

2

 

D – Programa de Aperfeiçoamento na Carreira Docente (PROAD)

O Programa de Aperfeiçoamento na Carreira Docente abrange duas formas: a de Qualificação Docente e a de Educação Continuada.

Este programa se constitui em incentivos a titulação, a capacitação e atualização constantes.

Os incentivos financeiros obedecerão aos percentuais de participação relacionados na tabela abaixo, conforme o regime de trabalho docente.

REGIME DE TRABALHO

FAIXA PERCENTUAL

Integral

de 20 a 50%

Parcial

de 10 a 30%

Excepcionalmente quando o curso for ministrado na própria IES, o percentual de participação será de 50% para ambos os regimes de trabalho.

Critérios a serem utilizados para definir os percentuais e selecionar os candidatos a programas de qualificação:

ü  o tempo de permanência na instituição;

ü  a condição socioeconômica do solicitante;

ü  o desempenho funcional.

Os gastos com este programa não excederão Àqueles previstos no orçamento específico para este fim.

1- Qualificação Docente

Esta forma se constituirá no incentivo à participação de professores em cursos de especialização, mestrado e doutorado que estejam relacionados com as disciplinas lecionadas.

A seleção de candidatos ao programa de qualificação será anual no período de setembro a outubro.

O professor selecionado para este programa de qualificação se comprometerá, através de documento específico, a permanecer na Instituição no mínimo por tempo idêntico à duração do curso, contado a partir da conclusão do mesmo e sob o mesmo regime de trabalho. Caso contrário, deverá ressarcir ao Instituto os valores recebidos a título de incentivo.

Durante o período de incentivo, e ao final do mesmo, fica o professor obrigado a remeter,à Diretoria Acadêmica da instituição, relatório semestral das atividades, bem como a comprovação de frequência mensal.

2- Programa de Educação Continuada

Esta forma abrangerá o incentivo à participação de professores em eventos científicos de curta e média duração, tanto em nível técnico quanto didático-metodológico, que estejam relacionados à área na qual tenham formação acadêmica.

O incentivo poderá ser em dinheiro e/ou sob a forma de abono de faltas.

O incentivo em dinheiro abarcará as despesas relativas à inscrição, mensalidades e gastos com passagens, devendo o participante apresentar comprovantes de despesas para ressarcimento.

O incentivo sob a forma de abono de faltas ocorrerá mediante os critérios abaixo:

a)      O período relativo ao abono de faltas se limitar ao evento e aos dias estritamente necessários para o deslocamento, quando o evento ocorrer fora de São Luis ou de sua área metropolitana.

b) A jornada de trabalho pode ser reduzida em ate 50% do seu tempo total.

 

Ao final dos eventos o participante deve apresentar à Diretoria Administrativa- Financeira cópia de Certificado.

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