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História e Estatuto

A SOCIEDADE MARANHENSE DE CULTURA SUPERIOR, SOMACS, foi fundada em 28 de janeiro de 1955, cujo estatuto original foi publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão em 15 de abril de 1955, e registrado no Ofício do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da cidade de São Luís do Maranhão, às folhas 95, do livro A-4, em 18 de abril de 1955, é uma associação, sem fins lucrativos, de caráter religioso, educacional, cultural e beneficente.

Inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob n° 06.349.146000/1-23 a Sociedade Maranhense de Cultura Superior exerce todas as suas atividades através do Instituto de Estudos Superiores do Maranhão – IESMA. Foi fundada com a finalidade de “promover no Estado do Maranhão a cultura superior, por meio de um Museu, uma Biblioteca, um Teatro, Faculdades Superiores e uma Universidade Católica”. Inscrita no Conselho Nacional de Serviço Social (processo 34.861/56) de Utilidade Pública Municipal (Lei nº 3.745/98) e Estadual (Lei nº 253/98) tem sua sede na Rua do Rancho 110, CEP: 65010-010 -Centro – São Luís Maranhão, Brasil, onde exerce todas as suas funções.

Congregando a Faculdade de Filosofia (*1953), a Escola de Enfermagem “São Francisco de Assis” (*1948), a Escola de Serviço Social (*1953) e a Faculdade de Ciências Médicas (1958), a Universidade criada pela SOMACS em 18/01/58 foi reconhecida como Universidade Livre pela União em 22/06/61, através do Decreto de nº 50.832, com a denominação de Universidade do Maranhão.

Posteriormente, Chanceler da Universidade Dom José de Medeiros Delgado, acolhendo sugestão do Ministério da Educação e Cultura, feita a partir de reivindicações da comunidade maranhense expressas em projetos apresentados pela bancada do Maranhão no Legislativo Federal, propôs ao Governo Federal a criação de uma Fundação Oficial que passasse a manter a Universidade do Maranhão e agregasse ainda a Faculdade de Direito, a Escola de Farmácia e Odontologia – instituições isoladas federais fundadas em 1945 e a Faculdade de Ciências Econômicas – instituição isolada particular, criada em 1965.

Nos termos da Lei nº 5.152 de 21/10/66 (alterada pelo Decreto Lei nº 921 de 10/10/69 e pela Lei nº 5.928 de 29/10/73), foi instituída pelo Governo Federal a Fundação Universidade Federal do Maranhão com a finalidade de implantar progressivamente a Universidade do Maranhão. Nestes episódios a SOMACS abriu mãos de todo o seu patrimônio: terrenos, prédios, direitos sobre os cursos e se mostrou guardiã da educação do Estado do Maranhão. Renunciou seus direitos sobre os cursos implantados e cedeu seus bens à União em prol da Universidade Federal do Maranhão, sem nenhuma contrapartida por parte da União.

Necessidades na formação de padres, religiosos, agentes sociais de promoção e defesa das minorias excluídas, levaram a SOMACS a retomar suas atividades de ensino com a oferta dos cursos de Ciências Religiosas, Filosofia e Teologia. Em assembleia nos dias 13 e 14 de agosto de 1984, foi criado o Centro Teológico do Maranhão - CETEMA, credenciado pelo Conselho Estadual de Educação e tendo sido reconhecido os cursos de Ciências Religiosas Licenciatura Curta e Teologia Licenciatura Plena, conforme a legislação vigente na época.

Com a publicação da LDB 9394/96 que passou à competência do CNE a regulação de instituições privadas de ensino superior, o CETEMA ingressou com o pedido de credenciamento e autorização de curso respectivamente, sendo estes deferidos através das portarias 1.521 e 1.522 publicadas em 22/05/2002.

Em 1999, ainda durante a tramitação do processo na sua fase documental, a SOMACS, com longa experiência na área de educação, entendendo que a luta pela qualidade do processo educacional e inclusão é função de todos, acolhendo a determinação do Ministério da Educação, transformou o CETEMA em IESMA - Instituto de Estudos Superiores do Maranhão, cujas ações são direcionadas à formação de lideranças religiosas, profissionais da educação e pesquisa, cujo propósito maior é a melhoria da formação de educadores e a defesa dos direitos sociais.

 

CAPITULO I
DA DENOMINAÇÃO E NATUREZA, DA DURAÇÃO E SEDE DOS OBJETIVOS

Art. 1º A Sociedade Maranhense de Cultura Superior, também denominada SOMACS, fundada em 28 de janeiro de 1955, cujo estatuto original foi publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão em 15 de abril de 1955, e registrado no Ofício do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da cidade de São Luís do Maranhão, às folhas 95, do livro A-4, em 18 de abril de 1955, é uma associação , sem fins lucrativos, de caráter religioso , educacional, cultural e beneficente, regida pela legislação civil brasileira, pela legislação canônica e pelo presente estatuto.

Art. 2º A SOMACS tem duração indeterminada, sede e foro na cidade e comarca de São Luís, Estado do Maranhão, e endereço na rua do Rancho, nº 110, Centro.

Art. 3º A SOMACS, como associação de caráter religioso , educacional, cultural e beneficente, tem os seguintes objetivos:

  • promover a educação, através de cursos universitários regulares, em especial de teologia e filosofia e demais ramos das ciências humanas e sociais;
  • promover a cultura, através de eventos culturais e pesquisas sócio-religiosas;
  • representar os interesses da Província Eclesiástica do Maranhão em geral, e em particular da Arquidiocese de São Luís do Maranhão e das demais dioceses da Província na área da Educação e Cultura.

§ 1º Para alcançar seus objetivos, a SOMACS poderá criar outras pessoas jurídicas, institutos ou centros, e promover quaisquer atividades de caráter religioso, cultural, educacional ou beneficente, que terão seus próprios regulamentos.

§ 2º As pessoas jurídicas, os institutos ou os centros de caráter educacional criados conforme o disposto no parágrafo anterior e de conformidade com os princípios da SOMACS, seguirão os preceitos e normas da Igreja Católica referentes a formação de presbíteros e de leigos, e constituirão uma comunidade acadêmica, integrada por dirigentes, professores, alunos, pessoal técnico-administrativo e de apoio e órgãos suplementares ou organismos da comunidade na qual se inserem.

Art. 4º A indicação dos representantes da SOMACS junto ao Conselho Superior da Universidade Federal do Maranhão é de competência exclusiva do presidente do Conselho Permanente.



CAPÍTULO II
DO QUADRO SOCIAL

Art. 5º A Sociedade Maranhense de Cultura Superior é integrada por associados fundadores, efetivos e beneméritos.

§ 1º São considerados associados fundadores: a fundadora, Arquidiocese de São Luís do Maranhão e as co-fundadoras, dioceses de Bacabal, Balsas, Brejo, Carolina, Caxias, Coroatá, Grajaú, Imperatriz, Pinheiro, Viana e Zé Doca.

§ 2º São associados efetivos, além dos membros fundadores, os institutos de vida consagrada e as sociedades de vida apostólica que sejam admitidos pelo Conselho Permanente.

§ 3º São associados beneméritos as pessoas físicas ou jurídicas que sejam admitidas pelo Conselho Permanente, em razão de prestação de serviços relevantes à SOMACS.

Art. 6º Aos membros fundadores e efetivos cabe contribuir, inclusive financeiramente, para manutenção da associação na proporção determinada pelo Conselho Permanente.

Parágrafo único. Compete também aos membros fundadores e efetivos:

  • usufruir de todas as vantagens oferecidas pelos serviços da SOMACS;
  • votar e ser votado na Assembléia Geral;
  • receber publicações e comunicações;
  • zelar pelo patrimônio social;
  • cumprir e fazer cumprir o presente estatuto, as decisões do Conselho Permanente e da Diretoria.

Art. 7º Os membros fundadores, exceto a Arquidiocese de São Luís do Maranhão, poderão pedir sua exclusão do quadro social da SOMACS ou suspensão, por prazo nunca superior a cinco anos, do cumprimento dos seus deveres.

Art. 8º Aos associados beneméritos compete o cumprimento dos direitos e deveres estabelecidos no parágrafo único do artigo 6º, exceto o disposto nos incisos I e II.

Art. 9º Os associados efetivos e beneméritos poderão ser excluídos do quadro social da SOMACS por decisão do Conselho Permanente, por maioria absoluta dos membros do Conselho Permanente, desde que tenham agido em desacordo com os objetivos da associação ou deixado de cumprir com seus deveres.

Parágrafo único. Os membros considerados fundadores não poderão ser excluídos de ofício da SOMACS , mas por decisão do Conselho Permanente, nos mesmos casos estabelecidos para os associados efetivos e beneméritos e com o mesmo quorum poderão ter seus direitos e deveres suspensos por prazo nunca superior a cinco anos.

Art. 10. Os membros de quaisquer categorias não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações sociais e demais encargos da SOMACS.

 

CAPÍTULO III
DO CONSELHO PERMANENTE E DA DIRETORIA

Art. 11. São órgãos da associação Sociedade Maranhense de Cultura Superior:

  • Conselho Permanente;
  • a Diretoria e,
  • o Conselho Fiscal.

Art. 12. O Conselho Permanente, que é a Assembléia Geral da SOMACS, constitui a instância máxima de deliberação da associação, sendo soberano em suas decisões, respeitadas as disposições deste estatuto.

§ 1º O Conselho Permanente, presidido pelo arcebispo da Arquidiocese de São Luís do Maranhão, é constituído pelos membros fundadores e pelos associados efetivos .

§ 2º Na ausência ou impedimento do arcebispo de São Luís, o seu substituto na arquidiocese, na forma determinada no Código de Direito Canônico, presidirá o Conselho Permanente.

§ 3º Na ausência eventual do substituto de que trata o parágrafo anterior, assumirá a presidência do Conselho Permanente o bispo da diocese mais antiga.

Art. 13. Ao Conselho Permanente, que se reunirá ordinariamente uma vez à cada semestre, e extraordinariamente quando convocado pelo seu presidente ou por dois terços de seus membros, compete:

  • reformar os presentes estatutos, inclusive no tocante à administração;
  • escolher os membros da Diretoria;
  • aprovar o plano de desenvolvimento institucional da SOMACS e das demais pessoas jurídicas, institutos e centro a si subordinados;
  • apreciar o relatório das atividades desenvolvidas pela Diretoria;
  • determinar medidas que visem ao aperfeiçoamento e desenvolvimento da associação;
  • apreciar a prestação anual de contas da Diretoria;
  • substituir os membros da Diretoria quando entender necessário;
  • apreciar e julgar os recursos interpostos das decisões da Diretoria;
  • decidir sobre as questões a si submetidas pela Diretoria ou pelo diretor-presidente;
  • apreciar outros assuntos incluídos em pauta da reunião pelo seu presidente ou a requerimento de um de seus membros.

§ 1º O Conselho Permanente somente se reunirá com a presença da metade e mais um de seus membros, incluído o presidente; e suas deliberações serão tomadas por maioria absoluta de votos dos presentes na assembléia.

§ 2º As deliberações referentes à reforma deste estatuto, à destituição dos membros da Diretoria ou ao referendo da decisão do presidente do Conselho que destituiu membro da Diretoria, serão tomadas por maioria de dois terços dos membros do Conselho Permanente, presentes à Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim.

§ 3º As decisões do Conselho Permanente poderão ser expedidas sob a forma de resoluções, deliberações, portarias ou instruções normativas.

§ 4º O Conselho Permanente poderá, respeitado o presente estatuto, expedir normas complementares, sob a forma de resolução, que disponham sobre o modo de sua convocação e normas de votação nas suas assembléias.

Art. 14. A Diretoria da SOMACS é constituída por um diretor-presidente, um diretor-secretário, e um diretor-financeiro, escolhidos pelo Conselho Permanente.

§ 1º O mandato da Diretoria será de 3 anos.

§ 2º Em caso de renúncia de um dos membros, o presidente do Conselho Permanente nomeará o seu substituto até que seja realizada a escolha do sucessor.

§ 3º. O presidente do Conselho Permanente poderá afastar de suas funções, ad referendum do Conselho, qualquer membro da diretoria, desde que exista motivo relevante.

§ 4° Os serviços prestados pelos membros da diretoria são inteiramente gratuitos, não podendo, nem mesmo a título precário, ser recebida qualquer gratificação.

Art. 15. Compete à Diretoria:

  • executar e fazer executar os objetivos da SOMACS , cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as decisões do Conselho Permanente;
  • apresentar ao Conselho Permanente relatório de suas atividades e a prestação anual de contas.

Parágrafo único. O presidente do Conselho Permanente poderá a qualquer momento requerer à Diretoria que apresente relatório parcial de suas atividades e balancetes mensais de suas receitas e despesas.

Art. 16. Compete ao diretor-presidente:

  • representar a SOMACS em juízo ou fora dele;
  • convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
  • realizar as atividades necessárias para que sejam atingidos os objetivos da SOMACS;
  • autorizar a realização de despesas, movimentando contas juntamente com o diretor-financeiro; e,
  • participar das reuniões do Conselho Permanente, representando a Diretoria.

Art. 17. Compete ao diretor-secretário:

  • substituir o diretor-presidente em suas ausências e impedimentos;
  • secretariar as reuniões da Diretoria e do Conselho Permanente; e,
  • secretariar a associação , realizando as tarefas inerentes à sua função.

Art. 18. Compete ao diretor-financeiro:

  • substituir o diretor-secretário em suas ausências e impedimentos;
  • zelar pelos bens e valores da associação, administrando o seu patrimônio e suas finanças;
  • elaborar previsão orçamentária anual e realizar e supervisionar a escrituração contábil;
  • assinar cheques e obrigações conjuntamente com o diretor-presidente;
  • participar das reuniões do Conselho Permanente; e,
  • exercer as demais atividades inerentes à sua função.

Art. 19 . O Conselho Fiscal, constituído por três associados fundadores ou efetivos, eleitos pelo Conselho Permanente, será presidido pelo conselheiro de maior idade e terá como finalidade emitir parecer prévio à prestação anual de contas apresentada pela Diretoria.

Parágrafo único . Somente por maioria absoluta dos membros do Conselho Permanente poderá deixar de ser acatado o parecer prévio do Conselho Fiscal.

 

CAPÍTULO IV
MANUTENÇÃO E DO PATRIMÔNIO

Art. 20. A manutenção da SOMACS será feita pela contribuição de seus membros fundadores e efetivos e pelos rendimentos de seu patrimônio .

Art. 21. O patrimônio da SOMACS é formado por doações, legados, usufrutos e demais bens por ela adquiridos, inclusive os angariados dos associados , bem como, do recebimento de verbas de pessoas físicas, jurídicas e dos poderes públicos.

Parágrafo único. A SOMACS não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas de seu patrimônio, sob nenhuma forma.

Art. 22. No caso de dissolução da SOMACS, seus bens passarão à Arquidiocese de São Luís do Maranhão.

Parágrafo único. Nesse caso , os bens doados pelos associados voltarão aos respectivos doadores, segundo cláusulas pré-estabelecidas quando da doação.

CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 23. A SOMACS só poderá ser dissolvida por decisão de dois terços dos membros do Conselho Permanente, em reunião especialmente convocada para esse fim, com votação pública e voto favorável do Presidente do mesmo Conselho.

Art. 24. O presente estatuto entrará em vigor na data de sua publicação e registro no cartório competente.

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