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PCCS ADMINISTRATIVO

Publicado: Segunda, 23 Fevereiro 2015

I – Área Administrativo-Financeira e Acadêmica

A- Cargos

1. Transferência de Cargo

Ocorre uma transferência quando o funcionário passa a ocupar um cargo em outro setor.

Uma transferência geralmente não significa que o funcionário receberá um aumento de salário.

Se a transferência for para um cargo de um grupamento superior ao grupamento do cargo atual, serão aplicadas as mesmas regras definidas para os casos de promoção vertical.

Se a transferência for para um cargo do mesmo grupamento, e for necessário um aumento de salário para um melhor posicionamento do salário do funcionário na faixa salarial, serão aplicadas as mesmas regras definidas para os casos de promoção horizontal.

1.1. Processo para Transferência de Cargo

a) Solicitação da Transferência (inicio do processo)

b) Aprovação preliminar pelo superior do solicitante

c) Aprovação pelo atual Diretor da área em que o funcionário trabalha

d) Avaliação pela área Administrativo-Financeira

e) Decisão da Diretoria

f) Efetivação da transferência

2. Reclassificação do Cargo

Ocorre um reajuste salarial por reclassificação quando um cargo recebe atribuições adicionais, de maior complexidade e responsabilidade e que exijam maior conhecimento do que as atribuições atuais, justificando uma reclassificação do cargo para um grupamento mais alto na estrutura de cargos.

3. Criação de um novo cargo

1.3 Processo para solicitação de criação de um novo cargo.

a) Solicitação de criação da vaga (inicio do processo).

b) Aprovação preliminar pelo superior do solicitante.

c) Análise pela área Administrativo-Financeira.

d) Aprovação pela Diretoria.

4. Programa de Estágio

O IESMA oferece estágio para aprendizes dos cursos de Psicologia, Biblioteconomia, Secretariado e Administração, que estejam frequentando regularmente a Instituição de Ensino Superior e que tenham cumprido o mínimo de 50% da carga horária total.

A criação de vagas será fixada a partir da demanda de serviços do IESMA, com aprovação do Diretor Geral.

4.1. Recrutamento e Seleção de Estagiários

Os candidatos serão recrutados através de currículos já entregues e de comunicados às Instituições de Ensino Superior.

O processo de seleção será de responsabilidade do Setor Administrativo-Financeiro em conjunto com o setor que o estudante irá estagiar.

4.2. Regras de Funcionamento do Estágio

O IESMA disporá de duas modalidades de estágio:

Remunerado: estudantes cumprindo o período de preparação extracurricular.

Não remunerado: estudantes cumprindo período de formação curricular.

Os estágios serão realizados nos turnos matutino, vespertino ou noturno, conforme necessidade do setor de estágio, perfazendo uma carga horária de 4 horas/dia, sendo que para o estágio remunerado esta será de 20 horas semanais.

O período de duração do estágio não poderá exceder à data de obtenção do diploma de graduação.

4.3. Bolsa Aprendizagem e Benefícios

a)      O valor da Bolsa Aprendizagem será de um salário mínimo.

b)      O estudante do estágio remunerado poderá optar por vale-transporte.

c)       O IESMA providenciará Seguro de Acidentes Pessoais para os estágios remunerados.

5. Grupamento Funcional

É a reunião de cargos em grupamentos que guardem características similares quanto ao grau de instrução, conhecimento técnico e área de lotação, com faixas salariais equivalentes, resguardadas as legislações especificas.

Os acréscimos previstos dentro da faixa salarial de um mesmo grupamento terão uma variação de 5% de um nível para outro.

Os cargos estão reunidos em cinco grupamentos funcionais, a saber:

  • Grupamento Funcional 05 - funcionários da área administrativa que exerçam atividades que não requeiram conhecimentos técnicos e cuja função solicite o grau de instrução mínimo de Ensino Fundamental.
  • Grupamento Funcional 04 - funcionários da área administrativa que executem atividades que não solicitem conhecimentos técnicos e cuja função exija o grau de instrução mínimo de Ensino Médio.
  • Grupamento Funcional 03 - funcionários da área acadêmica que exerçam atividades que demandem conhecimentos técnicos específicos e cuja função solicite o grau de instrução mínimo de Ensino Médio.
  • Grupamento Funcional 02 - funcionários da área acadêmica e administrativa que realizem atividades que exijam conhecimentos específicos de profissionais com graduação em nível superior e que não tenham pessoas sob sua coordenação.
  • Grupamento Funcional 01 - funcionários da área acadêmica e administrativa que realizem atividades que exijam conhecimentos específicos de profissionais com graduação em nível superior e que tenham pessoas sob sua supervisão.

A direção do Instituto pode a qualquer tempo determinar a inclusão de novos grupamentos ou cargos dentro destes.

B- Salários

Os salários serão administrados dentro da tabela das faixas salariais dos grupamentos funcionais e serão modificados por alteração nesta mesma tabela de modo individual, conforme as normas e procedimentos a seguir:

1. Salário de Admissão

Todo funcionário deve ser admitido preferencialmente com salário no início da faixa salarial estabelecida para o seu cargo. Excepcionalmente, o salário de admissão pode ser estabelecido acima desse limite, em função do grau de qualificação e experiência exigidas do candidato ou por contingência de mercado.

2. Salário para um Novo Cargo

Para se definir a faixa salarial de um novo cargo, este deverá passar pelo processo de criação de um novo cargo, conduzido pela Diretoria Administrativo-Financeira, com base nas atribuições daquele e da situação de mercado.

3. Alterações Salariais

O Sistema de Administração de Cargos e Salários prevê as seguintes situações que poderão gerar alterações salariais:

·         Fim do período de experiência.

·         Promoção Vertical (promoção para um cargo maior).

·         Promoção Horizontal (aumento de salário no mesmo cargo).

·         Transferência para outro cargo.

·         Reclassificação do cargo.

·         Ajuste de mercado.

·         Reajuste anual.

4. Salário após o Período de Experiência

Em casos específicos, em que o funcionário tenha sido contratado com a condição de ter um reajuste após o período de experiência, o salário do funcionário será reajustado para o nível previamente acertado na contratação. O período de experiência não poderá ultrapassar o prazo de 90 dias.

5. Alterações na Tabela de Faixas Salariais

5.1. Ajustes de Mercado

São alterações salariais com o objetivo de alinhar o salário dos cargos com os padrões de mercado, constatados por meio de pesquisa de remuneração.

Fica previsto o prazo mínimo de 03 anos para realização desta pesquisa com a finalidade de modificar a tabela de faixas salariais.

5.2. Reajuste Anual

As faixas salariais mínimas serão reajustadas anualmente de acordo com o índice de inflação acumulada no período, calculado pelo índice de Preços do Consumidor (IPC).

C - Carreira

1. Promoção Vertical

A Promoção Vertical será concedida aos funcionários que passam a ocupar cargos incluídos num grupamento superior ao grupamento atual do cargo, dentro da tabela de faixas salariais.

A promoção vertical esta vinculada a existência de vaga no quadro de funcionários, ou poderá ocorrer em função da necessidade de preenchimento de uma vaga em aberto. Os candidatos a uma promoção vertical deverão passar por um processo de avaliação conduzido pela Diretoria Administrativo-Financeira.

A promoção vertical será efetivada 30 dias após o exercício no cargo. Nesse período será avaliada a adaptação do funcionário ao novo cargo. A promoção será efetivada com a aprovação da Diretoria Geral após apreciação da diretoria da área

Caso o funcionário não se adapte ao novo cargo, o Coordenador do setor deverá comunicar com antecedência o fato à Diretoria Administrativo-Financeira. Se for possível, o funcionário poderá retornar à sua área de origem ou ser transferido para uma função compatível com seu perfil profissional.

2. Promoção Horizontal

2.1. Por Mérito

È uma alteração do salário do funcionário dentro do grupamento correspondente ao seu cargo, sendo concedida a promoção para a faixa salarial imediatamente posterior a que ocupe no momento atual.

O aumento por promoção horizontal pode ser concedido ao funcionário que apresentar desempenho que o destaque significativamente dos demais ocupantes do mesmo cargo ou dentro de uma equipe de trabalho, sendo isso verificado através de Avaliação de Desempenho ou por solicitação do funcionário.

Os aumentos decorrentes da promoção horizontal por mérito serão concedidos a partir do primeiro mês do ano devendo se ajustar ao orçamento definido para essa finalidade. Um funcionário só pode receber nova promoção horizontal após o período mínimo de dois anos.

2.2. Por Tempo de Serviço

A Promoção Horizontal por tempo de serviço será concedida a partir da data de admissão contado o interstício de 04 (quatro) anos. Porém, se anteriormente, tiver havido uma promoção o novo interstício de 04 (quatro) anos será contado a partir da data de efetivação na faixa salarial decorrente desta Ultima promoção.

3. Processo de solicitação de Promoção

A promoção por solicitação do funcionário seguirá os procedimentos abaixo:

·         Solicitação da Promoção (início do processo).

·         Será realizada durante todo o mês de setembro.

·         Aprovação preliminar pelo coordenador do solicitante.

·         Processo de Avaliação pela Diretoria Administrativo-Financeira.

·         Aprovação da Direção Geral.

·         Efetivação da promoção.

D – Programa de formação e aperfeiçoamento de RH ((PROFA).

Este programa abrange duas formas: a de Qualificação e a de Educação Continuada.

Os gastos com este programa não excederão aqueles previstos no orçamento específico para este fim.

O IESMA promoverá a formação e aperfeiçoamento dos seus recursos humanos através de incentivos financeiros ou não.

Os incentivos financeiros obedecerão aos percentuais de participação relacionados na tabela abaixo, conforme a localização do cargo no grupamento funcional.

GRUPAMENTO FUNCIONAL PERCENTUAL

PERCENTUAL

1 ao 2

50 %

3 ao4

30 %

Os critérios utilizados para seleção de candidatos ao programa envolvem:

ü  o tempo de permanência na instituição e no cargo;

ü  a condição socioeconômica do solicitante;

ü  o desempenho funcional.

1. Qualificação de Recursos Humanos

Esta forma se constituirá no incentivo à participação de funcionários em cursos de graduação e especialização, na cidade de São Luís, e que estejam relacionados com a área de trabalho onde estiverem lotados.

O processo de seleção dos candidatos ao Programa de Qualificação será anual num período de setembro a outubro.

O funcionário selecionado para este Programa de Qualificação se comprometerá, através de documento específico, a permanecer na Instituição pelo prazo mínimo de 03 anos, após a conclusão do curso. Caso contrário, deverá ressarcir ao Instituto os valores recebidos a título de incentivo.

As despesas com as mensalidades deverão ser comprovadas por ocasião da prestação de contas.

2. Programa de Educação Continuada

Esta forma abrangerá o incentivo à participação de funcionários em eventos científicos de curta e média duração de nível técnico que estejam relacionados à área onde estiverem lotados. O incentivo poderá ser em dinheiro e/ou sob forma de abono de faltas, ou redução de carga horária.

O incentivo em dinheiro abarcará as despesas relativas à inscrição, mensalidade e gastos com passagem, devendo o participante apresentar comprovantes de despesas para o ressarcimento.

O incentivo sob a forma de abono de faltas ocorrerá mediante os critérios abaixo:

a)      o período relativo ao abono de faltas se limitará ao evento e aos dias estritamente necessários para o deslocamento, quando o evento ocorrer fora de São Luís ou de sua área metropolitana;

b)      a jornada de trabalho poderá ser reduzida em até 50% do seu tempo total.

Ao final dos eventos o participante deverá apresentar à Diretoria Administrativo-Financeira cópia de Certificado.

 

 

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