Decisão de Moraes pode vir já no próximo despacho — destinos e possíveis recursos
O prazo para novos recursos acabou, e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se vê agora diante de três possíveis destinos para começar a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
“A defesa não apresentou novos embargos de declaração até as 23h59 de segunda-feira (24), movimento que abre caminho para que o ministro Alexandre de Moraes determine, já no próximo despacho, o início imediato do cumprimento da pena em regime fechado.”
Onde Bolsonaro pode cumprir a pena
Desde sábado, o ex-presidente está preso preventivamente em uma sala da PF (Polícia Federal) em Brasília, por ordem do próprio ministro, decisão referendada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte. “A PF alegou risco iminente de fuga.”
Como ex-presidente, Bolsonaro tem direito a sala especial, isolada de outros detentos. Por isso, há três cenários principais:
1) Permanecer em instalação da Polícia Federal — continuar na sala especial onde está desde o fim de semana.
2) Permanecer em dependências das Forças Armadas — hipótese prevista pelo estatuto funcional e já mencionada em debates, por conta do status de ex-chefe do Executivo.
3) Transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda — “O ex-presidente também pode ser transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, nos arredores de Brasília.” Há atenção especial à Papudinha, o batalhão anexo que costuma receber policiais e políticos presos.
Prazo, recursos remanescentes e o papel de Moraes
A jurisprudência do STF indica que o fim do prazo recursal permite que o relator avance para a execução da sentença. Caberá a Moraes definir também onde Bolsonaro vai cumprir a pena.
A defesa ainda avalia recorrer por meio dos embargos infringentes. “Mas há um entrave: a jurisprudência determina que os infringentes só são válidos quando há ao menos dois votos pela absolvição.” No julgamento, isso não ocorreu, mas a equipe pretende insistir no recurso com base no voto do ministro Luiz Fux, que foi favorável à absolvição total.
Em relação a recursos protelatórios, é válido lembrar que “Em casos anteriores, Moraes já considerou recursos adicionais desse tipo como “meramente protelatórios”.” Caso os infringentes sejam protocolados, “caberá ao ministro decidir se eles podem seguir para julgamento.”
Se Moraes negar o andamento dos infringentes, “a defesa ainda poderá apresentar um agravo, que irá à análise da Primeira Turma, com parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República).” Essa sequência processual pode atrasar, mas não reverte a condenação por si só.
Contexto da prisão preventiva
A prisão preventiva foi decretada após a PF relatar riscos concretos. Além da suspeita de tentativa de fuga, a corporação alertou para ameaças à ordem social, já que apoiadores organizavam vigília em frente ao condomínio onde ele cumpria prisão domiciliar.
Na audiência de custódia, Bolsonaro admitiu ter tentado violar a tornozeleira eletrônica “com um ferro de solda”. Esses elementos foram usados para justificar a manutenção da medida cautelar em ambiente isolado.
O que muda na prática
Se Moraes determinar o início do cumprimento da pena em regime fechado, a execução pode ocorrer de forma imediata. A definição do local influenciará logística, segurança e regras de visita, e também a percepção pública sobre tratamento diferenciado a políticos condenados.
Do ponto de vista jurídico, a alternativa dos infringentes e do agravo ainda existe e pode postergar decisões finais sobre o local de cumprimento, mas, até o momento, o cenário de avanço para a execução está consolidado pela ausência de novos embargos de declaração.
Por Leonardo de Paula Duarte
Como colunista cristão e jornalista, vejo nesse momento uma chamada à serenidade e à confiança nas instituições. A Bíblia lembra que devemos respeitar a ordem, mesmo em tempos difíceis: “Todos devem sujeitar-se às autoridades constituídas, porque não existe autoridade que não venha de Deus; as autoridades que existem foram por ele estabelecidas.” (Romanos 13:1, NTLH).
Refletir à luz da fé não significa fechar os olhos para questionamentos legítimos sobre justiça e igualdade perante a lei. Significa lembrar que princípios como verdade, responsabilidade e misericórdia continuam orientando nossa vida pública. Orações e posturas responsáveis ajudam a manter a esperança e a buscar soluções dentro do Estado de Direito.
Seguiremos acompanhando os despachos de Moraes e os próximos passos processuais, com atenção aos desdobramentos práticos do cumprimento da pena e às opções recursais ainda em aberto.
