Votação relâmpago em um dia de tensão política e calendário apertado
“O Senado aprovou nesta terça-feira (25) o projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, projeto que tem custo bilionário e que foi colocado em pauta depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar Jorge Messias em vez de Rodrigo Pacheco para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).” (FOLHAPRESS)
A aprovação ocorreu por 57 votos a zero e agora o texto segue para votação na Câmara dos Deputados. “A aprovação foi por 57 votos a zero.”
O projeto chegou ao plenário sem uma estimativa de custo por parte do Senado. Uma proposta aprovada anteriormente pela Câmara, com conteúdo parecido, chegou a ser calculada em cerca de R$ 25 bilhões nos primeiros dez anos.
O que a proposta prevê
“O projeto aprovado determina que os agentes aposentados tenham salário integral e pareado com os profissionais da ativa. A idade mínima para aposentadoria será de 52 anos, com ao menos 20 de serviço no cargo, no caso dos homens. Para mulheres, a idade mínima será de 50 anos, também com ao menos 20 de serviço.”
Esses dispositivos foram incluídos na Constituição em 2022 e dependem de regulamentação para entrar em vigor. O projeto no Senado foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e teve como relator Wellington Fagundes (PL-MT).
Contexto político: ligação com a indicação ao STF e agenda do Congresso
A colocação em pauta ocorreu horas após o governo anunciar a indicação de Jorge Messias para o STF. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a votação e, mais tarde, anunciou sessão do Congresso para deliberar vetos na quinta-feira (27).
Sobre a timing das sessões, Alcolumbre afirmou em plenário: “Hoje, infelizmente, dependendo da versão, parece que esta Presidência está tomando, de certa forma, uma atitude ou outra em sinal de protesto ou de alguma coisa parecida. E eu queria dizer que todos me conhecem e sabem que eu jamais faria ou tomaria alguma iniciativa em retaliação a qualquer coisa que seja”.
Alcolumbre também informou que a votação da sabatina de Messias no Senado está marcada para 10 de dezembro. O indicado precisa da maioria absoluta dos senadores para ser aprovado.
Impacto fiscal e posições políticas
“O governo não queria que o projeto fosse aprovado por causa de seu impacto nas contas públicas.” Ainda assim, muitos parlamentares aliados votaram a favor, avaliação que aponta para a tentativa de evitar desgaste político a menos de um ano da eleição de 2026. “A bancada governista não orientou voto durante a reunião.”
Além desse projeto, a pauta do Congresso inclui a deliberação de vetos presidenciais sobre regras de licenciamento ambiental e a proposta Propag (renegociação de dívidas dos estados), além de um projeto que abre crédito de R$ 42,2 bilhões para o pagamento de benefícios sociais.
O Executivo pode vetar integral ou parcialmente propostas aprovadas pelo Legislativo; deputados e senadores podem, por sua vez, derrubar vetos se houver votos suficientes.
O que muda na prática
Se a Câmara aprovar o texto sem alterações e a regra vigorar, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias terão direito a aposentadoria especial com benefícios integrais pareados aos colegas em atividade e idades mínimas mais baixas que a regra geral vigente após a reforma de 2019 (65 anos para homens e 62 anos para mulheres na regra geral).
O texto aprovado deixa claros critérios de tempo de serviço (mínimo de 20 anos) e idade (52/50), mas o impacto orçamentário ainda precisa ser detalhado e será determinante para a discussão futura sobre vetos ou compensações fiscais.
Reflexão cristã
Como cristão e jornalista, vejo dois desafios que se entrelaçam: a defesa do trabalhador e a responsabilidade com o bem comum. A Bíblia nos lembra a busca pela justiça e o cuidado com os mais vulneráveis: “Ele mostrou a você, ó homem, o que é bom. O que o Senhor pede de você é que pratique a justiça, ame a misericórdia e ande humildemente com o seu Deus.” (Miquéias 6:8, NTLH).
Há legitimidade em proteger profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública. Mas também é papel da sociedade e dos agentes políticos ponderar mecanismos que garantam sustentabilidade fiscal e transparência no custo dessas políticas, para que beneficiem gerações presentes e futuras.
— Leonardo de Paula Duarte
(© Reuters; texto com base em reportagem da FOLHAPRESS)
