Programa de leitura do DF oferece abatimento de pena por leitura; benefício precisa de aval judicial
O sistema prisional do Distrito Federal adota um programa de leitura que permite a redução de pena por livros lidos. Segundo reportagem, “O ex-presidente Jair Bolsonaro pode reduzir pena de 27 anos e três meses por golpe de Estado ao participar do programa de leitura adotado no Distrito Federal.” As informações são do Metrópoles.
O que é o “clube do livro”?
Trata-se de uma iniciativa em que detentos recebem obras selecionadas para leitura e, cumpridas as etapas previstas, podem ter dias abatidos de sua condenação. Na descrição do programa, “O “clube do livro” permite o abatimento de dias da condenação a partir da leitura de livros sobre democracia, ditadura, racismo e questões de gênero.”
A seleção de títulos é feita pela administração local. Conforme a reportagem, “A seleção de títulos é definida pela Secretaria de Educação do DF, que veta obras que contenham violência ou qualquer forma de discriminação.” A lista oficial não foi publicada na íntegra pela fonte consultada.
Como funciona o abatimento de pena?
O mecanismo de redução está previsto na legislação aplicável ao programa. De acordo com a reportagem, “cada detento que optar voluntariamente pelo programa pode diminuir a pena em quatro dias por livro comprovadamente lido, desde que cumpra todas as etapas previstas.”
Há limites operacionais: “Bolsonaro pode reduzir pena seguindo o limite anual de 11 livros, o que representa até 44 dias abatidos a cada 12 meses.” No Distrito Federal, cada leitura tem prazos definidos: “No DF, cada leitura tem prazo máximo de 21 dias para ser concluída, e os presos devem entregar um relatório sobre a obra em até dez dias após finalizar o livro.”
Regras, limites e autorização
O benefício não é automático. Para que o abatimento passe a ser considerado, é necessário pedido formal e supervisão. A reportagem informa que “Para começar a receber o benefício, Bolsonaro e os demais presos do núcleo 1 precisam solicitar autorização ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que levou às condenações.”
O programa também prevê participação coletiva: “Além da lista oficial da Secretaria de Educação, os detentos que aderirem ao programa também têm permissão para sugerir outros livros, desde que entrem para clubes de leitura organizados dentro das unidades prisionais.” As obras propostas passam por análise antes de serem incluídas no rol que gera abatimento.
O mecanismo aplicado no DF alcança, segundo a reportagem, não só o ex-presidente, mas “os outros cinco condenados do núcleo 1 da trama golpista, que cumprem pena no DF.”
O que muda na prática?
Na prática, o abatimento é modesto frente a uma pena longa: o teto anual de 44 dias reduz, pouco a pouco, o total da condenação, mas não altera a natureza da sentença. O programa, contudo, é apresentado pelas autoridades educacionais como oportunidade de leitura, formação e reflexão sobre temas cívicos e sociais.
É importante destacar que a reportagem não lista os títulos aprovados nem detalha o processo de avaliação dos relatórios de leitura. As normas operacionais e a análise judicial do pedido de abatimento dependem de trâmites administrativos e judiciais que não foram detalhados pela fonte consultada.
Reflexão cristã e editorial
Como colunista cristão, observo que iniciativas que incentivam leitura e reflexão podem contribuir para crescimento pessoal e entendimento cívico. A leitura pode ser um instrumento de formação da consciência. A Bíblia também valoriza a justiça e a humildade: “Ele mostrou a você, ó homem, o que é bom. E o que o Senhor lhe pede? Que você faça o que é justo, ame a fidelidade e ande humildemente com o seu Deus.” (Miquéias 6:8 NTLH)
Isso não significa relativizar condenações nem dispensar o devido processo. Significa reconhecer que educação e reflexão são caminhos legítimos para transformação pessoal e social. Minha posição editorial é serena e responsável: acompanhar esse tipo de programa com olhos críticos e com esperança que práticas educativas ajudem a construir uma sociedade mais justa e informada.
— Leonardo de Paula Duarte
