Como funciona o BC Protege+ e o que muda para o cidadão
O Banco Central lança oficialmente na próxima segunda-feira (1º), o BC Protege+, uma nova ferramenta de segurança que promete dar ao cidadão mais controle sobre sua vida financeira.
Com o serviço, qualquer pessoa poderá registrar, de forma voluntária, que não deseja a abertura de novas contas – correntes, de poupança ou de pagamento – em seu nome, impedindo também que seja usado em fraudes e incluída como titular ou representante em contas de terceiros.
O BC descreve o mecanismo como um recurso em forma de “interruptor”: o usuário poderá ativar ou desativar o bloqueio a qualquer momento, pela área logada do Meu BC, acessível com conta gov.br de nível prata ou ouro e autenticação em duas etapas. Ao ativar a proteção, o sistema passa a comunicar a todas as instituições financeiras que o CPF ou CNPJ em questão não autoriza a abertura de novas contas, nem a inclusão como titular ou representante.
Como ativar (passo a passo resumido)
Segundo as informações oficiais, o acesso será totalmente digital e gratuito. O cidadão precisa:
– Ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro;
– Entrar na área logada do Meu BC;
– Ativar o bloqueio quando desejar e desativá-lo temporariamente caso precise contratar um produto legítimo.
Obrigatoriedade para instituições financeiras e base legal
A partir da entrada em vigor, bancos, cooperativas de crédito, instituições de pagamento e fintechs autorizadas pelo Banco Central terão de consultar obrigatoriamente a base do BC Protege+ antes de abrir contas de depósito à vista, poupança ou contas de pagamento pré-pagas, bem como antes de incluir novos titulares ou representantes legais em contas existentes.
As regras estão detalhadas na Resolução BCB nº 475 e na Instrução Normativa BCB nº 661, que estabelecem o sistema de comunicação de restrição a contratações no Sistema Financeiro Nacional e preveem sanções em caso de descumprimento.
Por que o BC afirma que a ferramenta é necessária
A diretoria do Banco Central ressalta o caráter preventivo da medida. Em apresentação sobre o novo serviço, a diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta afirmou: “mitigar mais uma dessas formas” de fraude e lembrou que “vocês têm acompanhado o esforço do Banco Central, tanto regulatório, como de supervisão e agora de prestação de serviços para prevenir a ocorrência de fraudes e combatê-las”.
O BC registrou, em 2024, cerca de 770 mil reclamações, das quais 130 mil estavam relacionadas a contas — um cenário que motiva a criação de mecanismos adicionais de proteção contra o uso indevido de CPFs e CNPJs em contas laranja, frequentemente usadas na dispersão de recursos obtidos em golpes, inclusive via Pix.
Limitações, custos e cuidados práticos
O serviço é voluntário e reversível. Cabe ao cidadão desativar temporariamente a restrição caso queira contratar um produto legítimo. Por ser uma ferramenta nova, usuários devem manter atenção a detalhes operacionais:
– Antes de depender apenas do BC Protege+, verifique procedimentos da sua instituição financeira para abertura e encerramento de contas;
– Mantenha atualizados meios de autenticação (gov.br) e ative sempre a autenticação em duas etapas;
– Em casos de suspeita de fraude, registre imediatamente a reclamação junto ao banco e às plataformas oficiais.
Outras iniciativas convergentes
O Banco Central aponta o BC Protege+ como parte de um conjunto de medidas que inclui aperfeiçoamentos no sistema de devolução e contestação do Pix, regras para encerrar contas usadas irregularmente e exigências adicionais de segurança para participantes do sistema de pagamentos.
A Receita Federal também vem no mesmo sentido: a pasta disponibilizou a ferramenta “Proteção ao CPF”, que impede que o documento seja indevidamente usado para inclusão como sócio de uma empresa. A expectativa é que os dois mecanismos contribuam para reduzir fraudes que usam roubo de identidade para aplicar golpes digitais.
Reflexão prática e cristã — Leonardo de Paula Duarte
Como cristão e jornalista, vejo no BC Protege+ um avanço pragmático que favorece a dignidade da pessoa diante das fraudes: dar ao cidadão controle direto sobre seu documento é um gesto de responsabilidade pública que protege os vulneráveis.
Vivemos tempos em que prudência digital é um valor tão necessário quanto a caridade. Agir com cautela não é desconfiança maldosa, mas uma forma de zelar pelo próximo e pelas famílias. A Escritura nos lembra a fonte última de proteção: “Levanto os olhos para os montes; de onde me vem o socorro? O meu socorro vem do Senhor, que fez o céu e a terra.” (Salmo 121:1-2 NTLH)
Em termos práticos, recomendo a ativação do bloqueio a quem não tem planos imediatos de abrir contas e a manutenção de boas práticas digitais: senhas seguras, autenticação em dois fatores e atenção a contatos suspeitos.
— Leonardo de Paula Duarte
