Ministério Público cobra provas e planeja medidas caso Estado não comprove intervenções
A situação da Escola de Educação Básica XV de Junho, no bairro Cidade Nova, em Itajaí, está em investigação pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) desde novembro de 2023, após denúncia recebida na Ouvidoria do órgão.
Como começou a apuração
O procedimento teve início em novembro de 2023, com relatos de infiltrações, risco elétrico, ausência de acessibilidade, banheiros precários e deterioração da estrutura física. O MPSC solicitou vistorias ao Corpo de Bombeiros Militar e à Defesa Civil, que confirmaram a maioria dos problemas apontados.
Laudos técnicos e principais irregularidades
Os relatórios técnicos apontaram, entre outros pontos: ausência de alvará atualizado, fios elétricos expostos, infiltrações, janelas sem proteção, acessos inseguros e inadequações nos espaços utilizados por alunos e servidores.
A promotora de Justiça Micaela Cristina Villain destacou a necessidade de ação imediata: “Ambientes escolares precisam ser seguros, acessíveis e dignos. Não se trata de mera adequação administrativa, mas da proteção de direitos fundamentais de crianças, adolescentes e profissionais que utilizam diariamente esse espaço”, afirmou.
Recomendação e prazo: o que o Estado deve apresentar
Diante da permanência das falhas, o MPSC formalizou uma recomendação à Secretaria de Estado da Educação. A pasta tem 120 dias para apresentar provas do início das providências e do planejamento das obras necessárias. O procedimento segue em andamento.
O MPSC deixa claro o desfecho caso o prazo não seja cumprido: “Caso o prazo não seja cumprido ou a resposta do Estado seja considerada insuficiente, o MPSC não descarta a adoção de medidas judiciais.”
Outras unidades com problemas e ações do MPSC em Itajaí
A situação da Escola XV de Junho não é isolada. Em outras unidades, o Ministério Público também atua. Na Escola Básica Ariribá, no bairro Praia Brava, o Município acatou integralmente a recomendação do MPSC e o caso segue em acompanhamento.
Já no Centro de Educação Infantil Verde Vale (CEDIN Verde Vale), no bairro Fazenda, as irregularidades persistiram após notificações. Diante da falta de solução, o MPSC ajuizou uma ação civil pública em 17 de novembro para obrigar judicialmente as intervenções necessárias; a ação segue em trâmite na Justiça.
Resposta da Secretaria de Estado da Educação
Procurada, a Secretaria informou que a Coordenadoria Regional de Educação de Itajaí está acompanhando a situação da Escola XV de Junho. A pasta afirmou que “as imagens divulgadas pelo MPSC são antigas e diversas irregularidades apontadas já foram solucionadas por meio de manutenções e intervenções realizadas na unidade”.
Segundo a Secretaria, as pendências restantes estão com processos em andamento para que as obras sejam executadas em breve. Esses pontos, porém, ainda não tiveram comprovação técnica apresentada ao MPSC, segundo os autos do procedimento.
O que vem a seguir e o interesse público
O foco do acompanhamento é a segurança e a integridade física de alunos, profissionais e visitantes. Enquanto o Estado organiza e comprova as intervenções, o MPSC monitora prazos e poderá adotar medidas judiciais se entender que os direitos fundamentais estão em risco.
Para pais, professores e comunidade, acompanhar os desdobramentos e exigir transparência na prestação de contas das obras é essencial. A prioridade deve ser a retomada de atividades em ambiente seguro e acessível.
Reflexão cristã
Como colunista e cristão, lembro que cuidar das crianças e do próximo é também um princípio ético e espiritual. A Bíblia nos convoca a agir: “Aprendam a fazer o bem; busquem a justiça, acabem com a opressão; defendam os direitos dos órfãos e lutem pela causa das viúvas.” (Isaias 1:17, NTLH).
Essa chamada à responsabilidade pública e comunitária inspira uma postura de zelo: cobrar autoridades, apoiar soluções técnicas e proteger os mais vulneráveis é prática de cidadania e amor ao próximo.
Leonardo de Paula Duarte
Procedimento e prazos mencionados no texto baseiam-se exclusivamente nas informações fornecidas pelo MPSC e pela Secretaria de Estado da Educação, constantes dos relatórios e posicionamentos oficiais apontados na investigação.
