Levantamento do Ecad revela débito antes do Réveillon; prefeituras respondem e Ecad cita municípios que cumprem a lei
A Prefeitura de Florianópolis acumula uma dívida de R$ 18,2 milhões por direitos autorais de músicas utilizadas em eventos públicos, segundo levantamento do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) divulgado na terça-feira (25). A capital catarinense lidera a inadimplência no estado, em um período que antecede o Réveillon, quando a cidade costuma receber milhares de turistas e promover shows com música.
Quanto deve Florianópolis e por que isso importa
O valor apontado pelo Ecad preocupa porque, por lei, festividades públicas que executam músicas precisam de licenciamento prévio para garantir a remuneração correta dos compositores e intérpretes. Em nota ao levantamento, o gerente regional do Ecad em Santa Catarina, Augusto Freitas, afirmou: “É fundamental que os gestores públicos compreendam que o pagamento dos direitos autorais é uma obrigação legal e uma forma de respeitar quem vive da música. Em cidades turísticas como Florianópolis, onde os eventos de fim de ano movimentam o setor cultural, essa conscientização é ainda mais necessária”.
O pagamento de direitos autorais é revertido aos compositores, intérpretes e demais titulares das obras, garantindo o sustento de profissionais da cadeia musical. A falta de pagamento traz implicações legais e consequências práticas para a economia cultural local.
Respostas das prefeituras e tratativas em curso
Em resposta ao levantamento, outras administrações municipais também foram mencionadas. “Em resposta à reportagem do ND Mais, a Prefeitura de São José informou que tomou conhecimento do levantamento do Ecad e “está em tratativas com o órgão para verificar a origem dos valores apontados”.”
A Prefeitura de Balneário Rincão declarou que tem conhecimento da dívida com o Ecad, mas contesta que o valor seja de R$ 709 mil, e informou que o caso está sendo resolvido na esfera jurídica. A administração de Cocal do Sul informou que “a dívida foi contraída na gestão anterior e o caso é tratado junto ao jurídico.”
A Prefeitura de Florianópolis disse estar estudando formas de resolver o problema de direitos autorais, sempre considerando o interesse público atrelado aos eventos e manifestações populares, uma vez que não possuem fins lucrativos. As prefeituras de Imbituba e Laguna não emitiram posicionamento até a publicação da matéria.
Contexto estadual: arrecadação e bons exemplos
Para contextualizar, em 2024, Santa Catarina arrecadou mais de R$ 45,6 milhões em direitos autorais pela execução pública de músicas, um crescimento de aproximadamente 13% em relação ao ano anterior. “Com isso, o estado ocupa a 6ª posição no ranking nacional de arrecadação. Florianópolis foi responsável por 21% de toda a arrecadação no estado.”
O Ecad também destacou municípios que estão adimplentes e adotaram postura de respeito aos direitos autorais dos compositores, enumerando Balneário Arroio do Silva, Balneário Camboriú, Fraiburgo, Jaraguá do Sul, Treze Tílias, Concórdia e Itapoá. “Destacar os bons exemplos e os municípios que cumprem a legislação é importante para reforçar que o pagamento dos direitos autorais garante a remuneração de milhares de compositores e artistas”, completa Augusto Freitas.
O que diz a lei e o que gestores devem considerar
O Ecad lembra que o uso de música em eventos públicos, mesmo gratuitos, exige o licenciamento prévio, conforme determina a Lei dos Direitos Autorais. Para gestores públicos, além da obrigação legal, há também a dimensão ética: garantir que quem produz cultura receba pelo seu trabalho. Em cidades turísticas com programação intensa de fim de ano, isso se torna ainda mais sensível.
Medidas práticas incluem: mapear eventos com música, solicitar orientações do Ecad sobre valores e procedimentos, e planejar orçamento para atendimento das taxas de reprodução pública, evitando autuações e passivos que possam onerar os cofres municipais.
Reflexão cristã e editorial — Leonardo de Paula Duarte
Como colunista e cristão, vejo nessa situação um convite à responsabilidade e à justiça prática. Defender os direitos autorais é também cuidar do sustento de famílias que vivem da música. A Escritura lembra que o pagamento ao trabalhador é justo: “Pois a Escritura diz: ‘Não amordace o boi quando está debulhando’ e também diz: ‘O trabalhador merece o seu salário’.” — 1 Timóteo 5:18 (NTLH).
Essa perspectiva não serve para punir, mas para orientar políticas públicas que conciliem o interesse público, a cultura e o respeito ao trabalho criativo. Governantes e gestores têm a oportunidade de transformar obrigações legais em gestos de valorização cultural.
Assinado: Leonardo de Paula Duarte
Palavras-chave: direitos autorais, Ecad, Florianópolis dívida, licenciamento musical, eventos públicos, Réveillon, arrecadação Santa Catarina.
