Resumo da decisão e próximos passos
Em uma decisão que promete agitar a relação entre o Congresso e o Judiciário, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, decidiu que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode requerer o impeachment de ministros do Supremo.
Segundo o próprio entendimento do ministro, Em uma decisão monocrática, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, apontou que somente a PGR (Procuradoria-Geral da República), pode pedir o impeachment de ministros da Suprema Corte.
O que decidiu Gilmar Mendes
A decisão é liminar e, na prática, altera provisoriamente a forma como pedidos de afastamento de ministros seriam admitidos no Senado.
Entre os pontos centrais, Gilmar Mendes determinou que para que o processo no Senado tenha pelo menos dois terços de votos, derrubando na prática a regra anterior que previa maioria simples para avançar. A decisão é liminar e a discussão sobre o assunto deve ganhar mais combustível quando a Corte julgar o mérito, entre os dias 12 e 19 de dezembro.
Também na liminar, o ministro deixou claro que não aceita que pedidos de afastamento sirvam como instrumento de pressão: Gilmar Mendes afirmou na decisão que pedidos de impeachment de ministros não podem se tornar armas intimidatórias.
Nesse sentido, A liminar do decano do STF também evita que decisões de ministros do STF sejam usadas para denúncias que levem a pedidos de impeachment
, e, conforme a decisão, Com a decisão, mesmo que unilateral, suspende efeito de uma lei de 1950 que previa a prerrogativa para qualquer cidadão brasileiro.
Contexto político e números
O caso ganhou força no tribunal depois que diversos pedidos foram protocolados no Congresso após decisões do Supremo contrárias a políticos e autoridades. A escalada incluiu iniciativas de parlamentares que, segundo levantamento citado junto ao conteúdo, intensificaram o volume de solicitações.
Até outubro, o ministro Alexandre de Moraes já contabilizava 41 pedidos de impeachment apresentados por parlamentares de direita.
Já o ministro Flávio Dino, também foi alvo de pelo menos sete protocolos políticos pedindo o afastamento dele das funções no STF.
Apesar do aumento de protocolos, Mesmo assim, nenhum dos pedidos foi analisado pelo Senado.
A tramitação no Senado depende da organização de pauta no plenário, um tema que vinha sendo evitado pelo então presidente da Casa Alta, conforme as fontes.
Impactos institucionais
A decisão de Gilmar Mendes deve intensificar o debate sobre equilíbrio entre Poderes. Ao restringir quem pode propor o impeachment, a liminar pode reduzir pedidos de caráter político e aumentar o peso institucional do processo — exigindo um protagonismo maior da PGR e um quórum mais elevado no Senado.
Por outro lado, a mudança também tende a acirrar disputas sobre competência e procedimento. A tendência é que o mérito seja discutido no plenário do STF na sessão prevista para dezembro, quando o tema terá nova etapa decisória.
Reflexão cristã e editorial
Como colunista cristão, entendo que a estabilidade das instituições é essencial para o bem comum. A Escritura nos lembra princípios importantes sobre justiça e responsabilidade: “Ele mostrou, ó homem, o que é bom. E o que o Senhor pede de você? Que pratique a justiça, ame a fidelidade e viva humildemente com o seu Deus.” (Miquéias 6:8, NTLH)
Em tempos de polarização, é prudente que mecanismos institucionais exijam critérios mais rigorosos antes de eliminar magistrados de suas funções. Isso protege o Estado de Direito e evita que instrumentos legais sejam usados como instrumentos de vingança política.
Minha avaliação: a liminar de Gilmar Mendes joga uma nova peça no tabuleiro — acima do ruído político, cabe às instituições e à sociedade buscar equilíbrio, verdade processual e prudência.
Leonardo de Paula Duarte
O processo e os próximos passos: a liminar suspendeu efeito de norma antiga e o mérito será julgado pelo STF entre 12 e 19 de dezembro. A definição no plenário deve reordenar estratégias no Senado e entre partidos.
