Medida mira empresas que abrem e fecham para evitar impostos e promete concorrência mais justa
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que a aprovação do projeto de lei do devedor contumaz representa uma “muito boa notícia para os contribuintes sérios”. Em declaração à imprensa na portaria do ministério, Haddad admitiu que a Receita tem dificuldade de calcular impacto arrecadatório do devedor contumaz no curto prazo, mas que há expectativa de aumento no médio prazo, sobretudo para os Estados.
O que disse Haddad (citações diretas)
Sobre o objetivo da iniciativa, o ministro disse: “O papel nosso é organizar os setores da economia com as regras mais justas para todos, sobretudo os que participam do setor e nem sempre conseguem se deparar com regras justas”.
Haddad descreveu práticas que têm distorcido a concorrência: “Você tem uma desorganização desse setor há muitos anos em virtude da presença, nesses setores, de contribuintes que são devedores contumazes. Eles se valiam, até hoje, das brechas da legislação para abrir e fechar empresas, para a utilização de laranjas, tudo no sentido de explorar uma atividade econômica altamente rentável se você não pagar impostos”.
Ele reforçou a avaliação positiva sobre a aprovação do PL: “Eu acredito que isso seja uma muito boa notícia para os contribuintes sérios que querem se manter na atividade, mas que querem práticas concorrenciais justas e leais”.
Escala do problema: R$ 28 bilhões em um setor
Segundo o ministro, empresários de setores afetados por devedores contumazes pediam providências desde o início do mandato. Haddad declarou ainda que só de um setor, a sonegação chega aos R$ 28 bilhões, com mais da metade sendo dívida com os Estados. Esse dado torna plausível a expectativa de efeitos fiscais mais visíveis para as finanças estaduais no médio prazo.
Embora a Receita não consiga estimar com precisão o impacto arrecadatório imediato — como admitiu o próprio ministro —, a intenção da legislação é reduzir mecanismos de evasão e recuperar capacidade de arrecadação que atualmente beneficia agentes que operam à margem das regras.
Principais medidas e consequências previstas
O texto aprovado identifica e pune o chamado devedor contumaz, com instrumentos destinados a impedir que responsáveis se beneficiem do fechamento e reabertura de empresas ou do uso de terceiros (‘laranjas’). Haddad afirmou que, se ficar comprovada a condição de devedor contumaz, “com a nova legislação, essa pessoa pode ter a empresa fechada e ser obrigado a sair do mercado”.
Para empresários que atuam de forma regular, a expectativa é de melhoria das condições concorrenciais. Para o poder público, a mudança busca restaurar mecanismos de cobrança e reduzir distorções no mercado.
Reflexão: ética, justiça e fé
A iniciativa do governo toca em princípios fundamentais da convivência econômica: transparência, responsabilidade e justiça. Como cristão e jornalista, vejo nessa busca por regras claras uma afinidade com valores bíblicos que valorizam a justiça social e a honestidade nos negócios.
Como diz Miquéias 6:8 (NTLH): “Ele mostrou a você, ó homem, o que é bom e o que o Senhor pede de você: que pratique a justiça, ame a misericórdia e viva com humildade, obedecendo ao seu Deus.” Essas palavras não são apenas espirituais; apontam para práticas cotidianas que tornam um mercado mais justo para quem atua corretamente.
Em termos práticos, apoiar instrumentos que punem fraudes fiscais é também defender pequenos e médios empreendedores que perdem competitividade diante de práticas ilegais. A boa notícia anunciada por Haddad, portanto, combina uma expectativa fiscal com um apelo à ética no ambiente econômico.
Leonardo de Paula Duarte
O que observar daqui para frente
– Monitoramento da Receita: a estimativa de impacto no curto prazo segue incerta. Vale acompanhar notas técnicas e estudos que detalhem projeções.
– Fiscalização e execução: a eficácia do PL dependerá da capacidade de fiscalização e do desenho operacional para identificar e responsabilizar os devedores contumazes.
– Reação do mercado: setores afetados acompanharão a aplicação da lei para avaliar se realmente se restabelece concorrência leal.
Em resumo, a aprovação do PL abre caminho para uma atuação mais incisiva contra fraudes fiscais que distorcem mercados, com potencial de beneficiar, no fim, os contribuintes que agem conforme a lei e a sociedade que espera maior justiça fiscal.
