Critérios, prazo e passo a passo para solicitar a isenção em Macapá
Conforme informações divulgadas pela prefeitura de Macapá, idosos acima de 60 anos terão direito à isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no município a partir de janeiro de 2026. A medida foi regulamenta por meio do Decreto nº 6.277/2025.
Quem pode pedir
O texto oficial indica a idade mínima — 60 anos — como critério básico. A fonte também aponta: “Além da idade, são requisitos:” porém não detalha nessa publicação quais são todos os requisitos adicionais. Por isso, recomenda-se confirmar diretamente com a Prefeitura ou consultar o decreto para verificar critérios complementares.
Como solicitar a isenção
Segundo a prefeitura, “O pedido de isenção do IPTU deve ser feito por meio de protocolo eletrônico no site da Prefeitura de Macapá, por meio do ícone ‘Protocolos’.”
O contribuinte deve anexar, em PDF, o documento de identidade e o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). A publicação informa ainda que: “Os idosos podem se dirigir também à Central de Atendimento ao Contribuinte, das 8h às 14h, na Avenida Procópio Rola, no Centro da cidade.”
Validade, análise e possibilidade de perda da isenção
Importante observar que “A isenção do IPTU terá validade de um exercício fiscal, sendo necessário renovar o pedido anualmente.”
Sobre a tramitação do pedido, a matéria informa: “O processo é analisado pela Secretaria Municipal de Finanças, que assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa.”
O trecho da fonte também menciona: “O contribuinte pode perder a isenção se:” mas não detalha, na mesma publicação, as hipóteses específicas de perda do benefício. Por esse motivo, é prudente solicitar esclarecimentos à Secretaria Municipal de Finanças antes de protocolar o pedido.
Dicas práticas
– Antes de protocolar, reúna cópias digitais do RG e do CPF em PDF, conforme exigido.
– Se preferir atendimento presencial, dirija-se à Central de Atendimento ao Contribuinte (Av. Procópio Rola, Centro) no horário informado.
– Guarde o comprovante do protocolo e acompanhe o processo junto à Secretaria Municipal de Finanças para exercer eventual direito ao contraditório.
Reflexão e assinatura
Esse tipo de política pública lembra-nos da importância de cuidar dos mais velhos com dignidade e atenção. Como está escrito: “Alegrem-se na esperança, sejam pacientes na tribulação, perseverem na oração.” (Romanos 12:12, NTLH). A promessa de amparo social encontra eco na prática da justiça cotidiana: facilitar o acesso a direitos é também um gesto de amor ao próximo.
Leonardo de Paula Duarte
