O que muda em Macapá a partir de janeiro de 2026
Conforme informações divulgadas pela prefeitura de Macapá, idosos acima de 60 anos terão direito à isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no município a partir de janeiro de 2026. A medida foi regulamenta por meio do Decreto nº 6.277/2025.
Quem pode pedir e quais documentos são exigidos
O texto divulgado pela prefeitura indica procedimentos e documentos para solicitar o benefício. Entre as orientações oficiais estão:
“O pedido de isenção do IPTU deve ser feito por meio de protocolo eletrônico no site da Prefeitura de Macapá, por meio do ícone “Protocolos”.”
“O contribuinte deve anexar, em PDF, o documento de identidade e o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).”
Além disso, a prefeitura informa que: “Os idosos podem se dirigir também à Central de Atendimento ao Contribuinte, das 8h às 14h, na Avenida Procópio Rola, no Centro da cidade.”
Validade, análise e renovação
Segundo a prefeitura, “A isenção do IPTU terá validade de um exercício fiscal, sendo necessário renovar o pedido anualmente.”
O processo de avaliação é feito pela administração municipal: “O processo é analisado pela Secretaria Municipal de Finanças, que assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa.”
Pontos que não foram detalhados na divulgação
O comunicado oficial cita que existem requisitos além da idade: “Além da idade, são requisitos:” — porém o trecho disponível não especifica quais são esses requisitos adicionais. Do mesmo modo, a publicação traz a frase incompleta: “Vale ressaltar que o contribuinte pode perder a isenção se:” sem detalhar as hipóteses.
Por isso, é recomendável que o interessado consulte o Decreto nº 6.277/2025 na íntegra ou entre em contato com a Secretaria Municipal de Finanças para confirmar critérios, comprovações e situações que podem levar à perda do benefício.
Como proceder na prática
Passos que o contribuinte pode seguir com base nas informações divulgadas:
1) Acesse o site da Prefeitura de Macapá e use o ícone “Protocolos” para iniciar o pedido eletrônico.
2) Anexe os documentos solicitados em PDF — pelo comunicado, ao menos RG e CPF — e siga as instruções do protocolo.
3) Caso prefira atendimento presencial ou necessite de suporte, dirija-se à Central de Atendimento ao Contribuinte (Av. Procópio Rola, Centro), das 8h às 14h.
4) Acompanhe a análise feita pela Secretaria Municipal de Finanças e esteja atento a prazos para renovação anual.
Observação: a divulgação oficial informa que o benefício foi regulamentado pelo decreto municipal, mas não traz todos os detalhes públicos sobre requisitos adicionais e hipóteses de cancelamento. Consulte o site da prefeitura ou a secretaria para informações completas e atualizadas.
Reflexão do colunista
Como cristão e jornalista, vejo nesta medida um gesto de atenção social para com pessoas idosas, que muitas vezes dependem de rendas fixas. Cuidar dos mais vulneráveis é uma prática valorizada também pela fé. Como diz a Escritura: “Não andem ansiosos por coisa alguma; em tudo, pela oração e súplica, e com ações de graças, apresentem seus pedidos a Deus.” (Filipenses 4:6, NTLH).
Que a isenção, quando aplicada corretamente, contribua para a dignidade e a tranquilidade dos idosos de Macapá.
Leonardo de Paula Duarte
