Ministro do STF impõe monitoramento e limitações de deslocamento ao presidente da Alerj
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira (9) a soltura do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), preso desde 3 de dezembro. A liberdade, porém, é condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica e a uma série de medidas cautelares.
Medidas cautelares estabelecidas por Moraes
Segundo o UOL, “Moraes substituiu a prisão por um conjunto de restrições. Entre as principais medidas cautelares estão o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a entrega de todos os passaportes do parlamentar.”
O ministro determinou que Bacellar seguirá afastado do comando da Alerj e responderá ao processo em liberdade, sob monitoramento e com limitações de deslocamento e de contatos. A decisão também incluiu a proibição de comunicação com os demais investigados no caso e a suspensão do porte de arma de fogo.
As regras de recolhimento foram especificadas: em dias úteis, o deputado deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h; em fins de semana, feriados e folgas, o recolhimento será integral. Moraes advertiu que “o descumprimento de qualquer uma das condições poderá levar novamente à decretação de prisão preventiva.”
O texto do ministro ressalta ainda que, “diante da manutenção dos requisitos legais para medidas cautelares, o STF pode aplicá-las independentemente de nova deliberação da Alerj.”
Votação na Alerj e repercussão política
A decisão do Supremo ocorreu um dia depois de o plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro votar pela revogação da prisão preventiva de Bacellar. “De acordo com o resultado registrado em plenário, 41 deputados votaram pela revogação da prisão, 22 foram contrários e houve duas abstenções.”
O ato da Alerj foi publicado no Diário Oficial do Estado e comunicado ao Supremo. Apesar da deliberação da Casa, o STF manteve condições para a liberdade, sublinhando que a Corte tem competência para fixar medidas cautelares enquanto durar a investigação.
Contexto da prisão e investigação
Bacellar foi preso por ordem de Moraes em 3 de dezembro, em investigação sobre suposto vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun, da Polícia Federal. As apurações apontam indícios de que o deputado teria colaborado para obstruir ações policiais e atrapalhar o cumprimento de mandados contra o ex-deputado Thiago dos Santos Silva, conhecido como TH Joias.
Segundo a investigação, TH Joias é apontado como aliado do Comando Vermelho e alvo de operações relacionadas ao crime organizado no Rio de Janeiro. Ao ordenar a prisão, “Ao mandar prender Bacellar, Moraes aplicou ao caso o artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição, que prevê que prisões de parlamentares sejam submetidas à análise do respectivo Legislativo, regra que o ministro considerou extensível aos deputados estaduais.”
Com a nova decisão, Bacellar deixa a carceragem da Polícia Federal, mas permanece afastado da presidência da Alerj e sujeito às medidas cautelares enquanto durar a investigação.
O que muda na prática
Na prática, a tornozeleira eletrônica permitirá o monitoramento dos deslocamentos do parlamentar. O recolhimento domiciliar, a entrega de passaportes e a proibição de contato com investigados reduzem a liberdade de ação de Bacellar, mesmo com a revogação da prisão preventiva pela Alerj.
Especialistas em direito processual enfatizam que medidas cautelares dessa natureza são empregadas para equilibrar a garantia da liberdade individual com a necessidade de preservar a investigação e evitar interferências nas diligências.
Reflexão cristã
Notícias de repercussão pública sobre autoridades nos desafiam a buscar equidade e responsabilidade nas análises. Em momentos de incerteza, lembramos que a fé pede discernimento sem precipitação. Como diz a Escritura: “Confie no Senhor de todo o seu coração e não se apoie em sua própria inteligência.” (Provérbios 3:5, NTLH)
Rogamos por um processo justo e transparente, pelo bem das vítimas e pela integridade do sistema democrático. Uma confiança serena na justiça e no dever de cada cidadão de zelar pela verdade pode fortalecer a esperança pública.
— Leonardo de Paula Duarte
Fonte: informações do UOL e decisão do ministro Alexandre de Moraes, STF.
