Exigência de biometria atinge novos pedidos; veja prazos, grupos dispensados e como se preparar
Um grupo específico de brasileiros terá de emitir a CIN (Nova Carteira de Identidade Nacional) antes da maior parte da população. Segundo a norma, a medida decorre da necessidade de comprovação biométrica para quem solicitar benefícios ao INSS, e passa a valer para novos pedidos.
Conforme a própria regulamentação, “A medida cumpre o Decreto Nº 12.561, que regulamenta a Lei nº 15.077, e busca reforçar o combate a fraudes, proteger dados dos cidadãos e garantir que os recursos cheguem a quem realmente tem direito.”
O que muda e quem precisa se adiantar
A novidade central é a exigência da biometria como forma de identificação para pedidos de benefício. A mudança, porém, vale apenas para novos pedidos. Ou seja, quem já recebe aposentadoria, pensão ou auxílio em andamento não precisa correr por ora.
O governo diz que a implantação será gradual e que não haverá bloqueio automático de benefícios em andamento. Caso seja identificada necessidade de atualização, “o segurado será avisado individualmente e com antecedência para providenciar a nova Carteira de Identidade, ‘sem qualquer impacto no recebimento do seu pagamento’.”
Quem está dispensado por enquanto
“A regulamentação também define quem não é obrigado, por enquanto, a fornecer a biometria do INSS.” A ideia declarada é garantir inclusão e evitar que barreiras geográficas ou de saúde prejudiquem o acesso aos direitos.
Entre as exceções, estão localidades consideradas de difícil acesso: a lista segue os municípios atendidos pelo PREVBarco e identificados pelo IBGE como muito remotos ou remotos. Além disso, há dispensa temporária até 30 de abril de 2026 para quem solicitar salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária ou pensão por morte.
Cronograma do INSS: etapas e prazos
O INSS estabeleceu um cronograma escalonado para a adoção definitiva da biometria:
- 21 de novembro de 2025 — primeira etapa: serão aceitas as biometrias da nova Carteira de Identidade, da CNH (carteira de motorista) ou do título de eleitor.
- 1º de maio de 2026 — quem não tiver biometria em nenhum desses documentos precisará emitir a nova Carteira de Identidade para concluir um novo pedido de benefício.
- 1º de janeiro de 2028 — etapa final: a nova Carteira de Identidade passa a ser o único documento aceito com biometria para requerimentos e manutenções de benefícios no INSS.
O INSS enfatiza que “Para quem já tem biometria ativa, nada muda.” A transição busca unificar e simplificar a identificação dos segurados e ampliar a segurança do sistema.
O que fazer agora — orientações práticas e uma reflexão
Se você pretende solicitar um benefício ao INSS em breve, verifique se já possui biometria em algum documento aceito (nova Carteira de Identidade, CNH ou título de eleitor). Caso não tenha, programe-se para emitir a CIN antes das datas do cronograma, evitando atrasos no pedido.
Procure informações oficiais sobre agendamento e locais de atendimento nos sites do governo e do órgão emissor da identidade. Atenção especial para quem vive em áreas remotas: a regulamentação prevê tratamentos diferenciados enquanto alternativas adequadas não forem oferecidas.
Como jornalista e colunista cristão, lembro que políticas públicas bem aplicadas protegem os mais vulneráveis e promovem justiça social. Em tempos de mudanças administrativas, vale agir com responsabilidade e compaixão: ajudar parentes idosos ou com dificuldades de locomoção a obter documentos é um gesto prático de cuidado.
Leonardo de Paula Duarte
Fontes citadas: trechos da regulamentação e comunicados oficiais sobre a implementação da CIN e da biometria do INSS, incluindo as frases: “A mudança, porém, vale apenas para novos pedidos.”; “sem qualquer impacto no recebimento do seu pagamento”; e “A regulamentação também define quem não é obrigado, por enquanto, a fornecer a biometria do INSS.”
