Relator do STF votou pela condenação de cinco policiais, sugerindo também multa coletiva de R$ 30 milhões e perda dos cargos
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, apresentou voto no julgamento que envolve a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal sobre a atuação durante os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. No documento levado ao plenário virtual, Moraes votou “pela condenação de cinco policiais militares do Distrito Federal por omissão nos atos de 8 de janeiro”.
O que propõe o voto de Moraes
No voto, o relator defende que, “se forem condenados, cada um deles pague R$ 6 milhões em indenização por danos morais coletivos, além de cumprir pena de 16 anos de prisão”. Além desse valor individual, Moraes sugere que os réus respondam, de forma solidária, por uma multa coletiva de R$ 30 milhões.
O ministro também propõe a perda dos cargos públicos ocupados pelos policiais militares, caso a condenação seja confirmada pela maioria do plenário do STF.
Argumentos do relator e citações do voto
Moraes afirma que a necessidade de indenização pelos danos causados pelos crimes é “indiscutível” e aponta que os atos de 8 de janeiro foram facilitados por “omissão dolosa de autoridades responsáveis pela segurança institucional“. Segundo o relator, integrantes da cúpula da PMDF teriam aderido de forma consciente aos “propósitos golpistas dos insurgentes“, deixando de adotar medidas preventivas e operacionais mesmo tendo o dever funcional e condições de agir”.
Quem são os réus e medidas cautelares
O julgamento envolve sete policiais militares apontados como parte da cúpula da corporação no dia dos ataques. Entre eles, no voto, Moraes propõe a absolvição de Flávio Silvestre de Alencar e de Rafael Pereira Martins. Para os demais, o ministro defende a condenação pelos crimes ligados à omissão na contenção dos atos de 8 de janeiro, com as sanções financeiras e administrativas previstas.
Durante a tramitação do caso, “os réus tiveram bens como imóveis e veículos bloqueados por determinação judicial”, medida já adotada em caráter cautelar conforme trechos do processo divulgados na mídia.
Contexto prático e consequências
Se aceito pelo plenário do STF, o entendimento de Moraes combina penas privativas de liberdade, sanções financeiras elevadas e sanções administrativas (como perda do cargo). A proposta de indenização por danos morais coletivos busca traduzir em valores a extensão do dano institucional e social causado pelos ataques.
É importante lembrar que o voto do relator é uma peça do julgamento colegiado: cabe ao plenário do STF decidir pela maioria.
Reflexão cristã
Em episódios de grande impacto público, a busca por justiça deve andar lado a lado com a procura por verdade e responsabilidade. Como dizia o apóstolo Paulo, “Não te deixes vencer pelo mal, mas vence o mal com o bem” (Romanos 12:21, NTLH). Essa palavra nos convida a denunciar o erro, sem ódio, buscando a restauração e a segurança coletiva.
Assino esta análise com responsabilidade e esperança,
Leonardo de Paula Duarte
Fonte: voto do ministro Alexandre de Moraes e reportagem divulgada pelo portal Metrópoles sobre o processo referente aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
