Programa da Prefeitura oferece dez alternativas para regularizar dívidas municipais com vencimento até 31/12/2024
Em um programa para regularizar a situação de contribuintes inadimplentes, a Prefeitura de Lages, na Serra Catarinense, disponibilizou dez alternativas para quitação de dívidas que aceitarão adesão até 22 de dezembro.
O que o Refis oferece
O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) do município serrano disponibiliza até 90% de desconto em pagamentos à vista. O programa também oferece descontos gradativos, de 80% até 40%, em parcelamentos que chegam a até 36 vezes.
Segundo a divulgação da administração, esses benefícios visam maior adesão dos contribuintes e recuperação de receitas municipais. Como destacou a fonte, “Os tributos e impostos regularizados se transformarão em melhorias nas áreas de infraestrutura, mobilidade, saúde, educação e habitação, entre outras.”
Quem pode participar e prazos
O programa está em sua segunda fase e busca resolver pendências que incluem débitos e dívidas, tributárias ou não, com o Município, com vencimento até 31 de dezembro de 2024.
Pessoas físicas ou jurídicas podem participar do Refis, inclusive quando os débitos já tenham sido parcelados e não quitados. Como orienta a Prefeitura, “Pessoas físicas ou jurídicas podem participar do Refis, mesmo que os débitos já tenham sido parcelados e não quitados. Se o parcelamento for a modalidade escolhida, é necessário apresentar uma procuração que o justifique.”
O prazo final para adesão é 22 de dezembro. Para quem busca negociar, é importante checar valores e simulações o quanto antes, já que o desconto mais vantajoso (até 90%) é para pagamento à vista.
Como aderir e documentos necessários
A participação depende da solicitação no Setor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda ou no Setor de Conciliação da Execução Fiscal do Município, na Avenida Belisário Ramos, em Lages.
Os documentos necessários para a adesão são: cópia da carteira de identidade ou CPF (Cadastro de Pessoa Física), cópia do comprovante de residência do devedor ou de seu procurador e cópia dos Atos de Constituição da Empresa ou última alteração contratual.
Quem optar por parcelamento e não puder comparecer pessoalmente deverá apresentar procuração que justifique a representação, conforme informado pela Prefeitura.
Oportunidade para contribuintes e impacto local
Programas de recuperação fiscal como este permitem que o contribuinte regularize sua situação com descontos significativos, ao mesmo tempo em que o município amplia sua capacidade financeira para investimentos. Como apontado pela Prefeitura, a expectativa é converter esses recursos em melhorias em várias áreas, da saúde à infraestrutura.
Para muitos moradores, a chance de quitar débitos com redução expressiva pode representar alívio financeiro e a oportunidade de retomar programas de crédito ou regularidade cadastral junto ao município.
Reflexão cristã e responsabilidade
Além da informação prática, é válido lembrar que cuidar das responsabilidades financeiras também é prática de bom testemunho. Como alerta a sabedoria bíblica sobre planejamento, “Qual de vocês, que queira construir uma torre, não se senta primeiro para calcular o custo e ver se tem dinheiro suficiente para terminá-la?” (Lucas 14:28, NTLH).
Negociar dívidas e colocar as contas em ordem é um gesto de honestidade e responsabilidade diante da comunidade. Que cada decisão seja tomada com serenidade, transparência e esperança de reconstrução. – Leonardo de Paula Duarte
Fonte citada: Rubens Felipe (trechos do comunicado oficial da Prefeitura de Lages).
