Decisão do TRF-1 substitui prisão por medidas como monitoramento eletrônico e retenção de passaportes
A prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi revogada nesta sexta-feira (28), em decisão da desembargadora Solange Salgado da Silva, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
A medida alcança ainda outros quatro investigados na Operação Compliance Zero, que apura suspeita de fraude bilionária envolvendo carteiras de crédito vendidas ao Banco de Brasília (BRB).
Por que a prisão foi revogada
No despacho, a magistrada avaliou que, “embora inicialmente houvesse elementos que justificassem a prisão preventiva, os crimes atribuídos aos investigados não envolvem violência ou grave ameaça e não ficou demonstrado risco atual à ordem pública que justificasse a manutenção da medida extrema”.
A desembargadora destacou que as preocupações da investigação podem ser atendidas com medidas cautelares alternativas, em linha com o caráter “subsidiário e excepcional” da prisão antes da sentença.
Entre os beneficiados estão, além de Vorcaro, o ex-sócio Augusto Lima, Luiz Antônio Bull, Alberto Félix de Oliveira e Angelo Ribeiro da Silva. Daniel Vorcaro estava preso desde o dia 18 de novembro.
Fuga, passaporte e justificativas da defesa
A decisão também aborda a tese de fuga levantada pela Polícia Federal, que prendeu Vorcaro no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, em 17 de novembro, quando ele se preparava para embarcar em voo internacional. A PF apontou risco de evasão para Malta, enquanto a defesa sustenta que o destino final era Dubai.
A defesa, segundo o despacho, apresentou documentos indicando que a viagem foi previamente comunicada ao Banco Central, com justificativa ligada à negociação da instituição financeira. Para a desembargadora, o risco residual de evasão pode ser controlado com a retenção do passaporte, sem necessidade de manter a prisão preventiva.
Medidas cautelares impostas
Com a revogação da prisão, Vorcaro e os demais investigados passam a cumprir um conjunto de medidas cautelares. “Entre elas estão o comparecimento periódico em juízo para informar atividades, a proibição de contato com outros investigados, testemunhas e funcionários ou ex-funcionários do Banco Master e do BRB, além da proibição de deixar o município de residência sem autorização judicial.”
A desembargadora manteve a vedação de saída do país e a retenção de passaportes, já impostas pelo juízo de primeiro grau. “Também determinou a suspensão do exercício de atividades de gestão, direção ou administração de empresas, especialmente as ligadas aos fatos sob apuração, para evitar possível reiteração delitiva no sistema financeiro.”
Os investigados ainda serão monitorados eletronicamente, “com uso de tornozeleira”, o que, segundo a decisão, permite fiscalizar o cumprimento das demais obrigações e reforçar a aplicação da lei penal sem recorrer à prisão.
Contexto da Operação Compliance Zero
“Operação Compliance Zero investiga suposta fraude de R$ 12 bilhões envolvendo carteiras de crédito vendidas pelo Banco Master ao BRB.” O negócio levou o banco público a anunciar a compra do Master em março, operação posteriormente barrada pelo Banco Central, que decretou a liquidação da instituição de Vorcaro na semana passada.
Vorcaro responde às acusações no âmbito da Justiça Federal. A defesa contesta o valor atribuído ao suposto prejuízo e sustenta que as operações eram fiscalizadas pelo Banco Central e que parte relevante das carteiras sob questionamento já teria sido liquidada ou substituída, conforme manifestações anteriores em outros processos.
Reflexão cristã e editorial
Em momentos de crise institucional e investigações complexas, a busca pela verdade e pelo devido processo legal é fundamental. Como cristão e jornalista, penso que a justiça exige equilíbrio: proteger a sociedade e, ao mesmo tempo, assegurar direitos e presunção de inocência.
Há sabedoria nas Escrituras para lembrar que a integridade é um valor público. “O Senhor abomina balanças enganosas, mas aceita pesos corretos.” (Provérbios, tradução NTLH)
Essa perspectiva não minimiza a responsabilidade de quem comete irregularidades, mas reforça que medidas proporcionais promovem confiança na justiça e na recuperação institucional.
— Leonardo de Paula Duarte
