Autocuratela: CNJ permite que idosos escolham quem cuidará da saúde e do patrimônio

Provimento nacional passa a registrar em cartório indicações prévias; juiz deve consultar base notarial antes de nomear curador — O que é a autocuratela

É uma forma de vontade antecipada: o titular pode nomear um ou mais curadores, definir ordem de preferência e indicar substitutos. O ato é registrado em cartório, incluído na base de dados e permanece sob sigilo. Apenas o declarante ou a Justiça podem acessar a certidão completa. — Como a norma muda o processo judicial

Quem se beneficia e quais são as limitações — A medida beneficia especialmente idosos, pessoas com doenças crônicas, deficiências progressivas ou qualquer cidadão que deseje evitar disputas familiares e garantir que alguém de confiança conduza decisões delicadas no futuro.

Importante: a autocuratela não é automática nem irrestrita — a capacidade do declarante no momento do ato e a aptidão da pessoa indicada para exercer a curatela serão avaliadas. O sistema traz previsibilidade, mas mantém salvaguardas jurídicas. — Para formalizar a autocuratela, a pessoa precisa procurar um cartório de notas ou utilizar a plataforma digital E-Notariado, que já oferece serviços de escritura pública pela internet. O declarante deve estar lúcido e plenamente capaz no momento do ato.

O tabelião tem a função de verificar se a escolha foi feita de forma espontânea, sem pressão externa. Ele deve registrar o documento na Censec (Central Notarial de Serviços Compartilhados). — Na prática, a autocuratela cria um registro de preferência que os tribunais devem consultar, dando mais voz à vontade do próprio interessado e reduzindo riscos de litígios e decisões que contrariem seus desejos prévios.

Reflexão cristã e orientação prática — Tomar decisões legais como a autocuratela pode ser um gesto de responsabilidade e amor — entregar a quem se confia a tarefa de zelar pela saúde e pelo patrimônio, com transparência e respeito.

Leonardo de Paula Duarte

...

...

...

Transforme Sua Vida Por Apenas R$ 20,00

Você não precisa mais viver com o coração acelerado, noites mal dormidas ou aquele aperto no peito sem motivo.

Existe um caminho prático, acessível e transformador pra vencer a ansiedade de forma definitiva — e ele começa agora.

Quer saber mais?

Acesse o conteúdo completo no site: