Bombinhas: TCE-SC determina fiscalização sobre contrato de saneamento de R$ 1,1 bi e 35 anos; prefeitura tem 5 dias

Tribunal de Contas pede esclarecimentos detalhados sobre execução físico‑financeira — O que o TCE‑SC pediu

O TCE‑SC exigiu documentos essenciais para avaliar a execução físico‑financeira e a conformidade com metas legais e contratuais. Entre as obrigações previstas no contrato, o tribunal destacou: — "O contrato previa a implantação de uma nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), 154 km de tubulações e 26 estações elevatórias até novembro de 2024."

Além disso, a Corte determinou que a decisão seja comunicada à vereadora autora da representação, aos responsáveis pela execução do contrato, à Administração Municipal, ao Controle Interno e à Procuradoria Jurídica do município. — Indícios e cautelar indeferida

Segundo a relatora, há indícios de descumprimento contratual e de falta de transparência, o que motivou a necessidade de diligências. — Resposta da Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Bombinhas informou que recebeu o questionamento encaminhado pelo Ministério Público e que responderá ao conteúdo dentro do prazo estabelecido pelo TCE‑SC. — O contrato em análise tem valor superior a R$ 1,1 bilhão e prazo de 35 anos, segundo a documentação apontada na representação. A fiscalização do TCE buscará comprovar se as metas contratuais e legais vêm sendo cumpridas.

Por que isso importa para moradores e gestores — Se comprovadas falhas na execução, podem vir a ocorrer sanções administrativas, exigências de correção de obras, ou até revisões contratuais, dependendo do resultado das diligências.

Breve reflexão cristã — Leonardo de Paula Duarte — Que a fiscalização seja feita com transparência e serenidade, buscando sempre a proteção dos mais vulneráveis e o bom uso dos recursos. — Leonardo de Paula Duarte

...

...

...

Transforme Sua Vida Por Apenas R$ 20,00

Você não precisa mais viver com o coração acelerado, noites mal dormidas ou aquele aperto no peito sem motivo.

Existe um caminho prático, acessível e transformador pra vencer a ansiedade de forma definitiva — e ele começa agora.

Quer saber mais?

Acesse o conteúdo completo no site: