Com risco a alunos, MPSC dá 120 dias para início de reforma na Escola XV de Junho, em Itajaí; vistorias apontaram fios expostos e infiltrações

Ministério Público cobra provas e planeja medidas caso Estado não comprove intervenções — A situação da Escola de Educação Básica XV de Junho, no bairro Cidade Nova, em Itajaí, está em investigação pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) desde novembro de 2023, após denúncia recebida na Ouvidoria do órgão.

Como começou a apuração — Laudos técnicos e principais irregularidades

Os relatórios técnicos apontaram, entre outros pontos: ausência de alvará atualizado, fios elétricos expostos, infiltrações, janelas sem proteção, acessos inseguros e inadequações nos espaços utilizados por alunos e servidores. — Recomendação e prazo: o que o Estado deve apresentar

Diante da permanência das falhas, o MPSC formalizou uma recomendação à Secretaria de Estado da Educação. A pasta tem 120 dias para apresentar provas do início das providências e do planejamento das obras necessárias. O procedimento segue em andamento. — O MPSC deixa claro o desfecho caso o prazo não seja cumprido: “Caso o prazo não seja cumprido ou a resposta do Estado seja considerada insuficiente, o MPSC não descarta a adoção de medidas judiciais.”

Outras unidades com problemas e ações do MPSC em Itajaí — A situação da Escola XV de Junho não é isolada. Em outras unidades, o Ministério Público também atua. Na Escola Básica Ariribá, no bairro Praia Brava, o Município acatou integralmente a recomendação do MPSC e o caso segue em acompanhamento.

Resposta da Secretaria de Estado da Educação — Segundo a Secretaria, as pendências restantes estão com processos em andamento para que as obras sejam executadas em breve. Esses pontos, porém, ainda não tiveram comprovação técnica apresentada ao MPSC, segundo os autos do procedimento.

O que vem a seguir e o interesse público — O foco do acompanhamento é a segurança e a integridade física de alunos, profissionais e visitantes. Enquanto o Estado organiza e comprova as intervenções, o MPSC monitora prazos e poderá adotar medidas judiciais se entender que os direitos fundamentais estão em risco.

Para pais, professores e comunidade, acompanhar os desdobramentos e exigir transparência na prestação de contas das obras é essencial. A prioridade deve ser a retomada de atividades em ambiente seguro e acessível. — Essa chamada à responsabilidade pública e comunitária inspira uma postura de zelo: cobrar autoridades, apoiar soluções técnicas e proteger os mais vulneráveis é prática de cidadania e amor ao próximo.

Leonardo de Paula Duarte — Procedimento e prazos mencionados no texto baseiam-se exclusivamente nas informações fornecidas pelo MPSC e pela Secretaria de Estado da Educação, constantes dos relatórios e posicionamentos oficiais apontados na investigação.

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