Fim do Nubank? Entenda a decisão do Banco Central (Resolução Conjunta 17/2025) que pode obrigar fintechs a mudar de nome

O que muda agora para clientes e marcas como o ‘roxinho’ — Na prática, a regra veda o uso de termos que sugiram uma modalidade de instituição para a qual a empresa não tenha autorização. Isso alcança nome empresarial, nome fantasia, marca e domínio de internet — em português ("banco") e em outras línguas ("bank").

O que diz, na prática, a decisão do Banco Central — Segundo o Banco Central, "o objetivo é evitar que clientes confundam o tipo de serviço oferecido e pensem estar lidando com um banco tradicional quando, na prática, a empresa tem outra licença – como instituição de pagamento ou sociedade de crédito."

Impacto direto sobre o Nubank e outras fintechs — O caso mais citado no mercado é o do Nubank. Segundo o próprio Banco Central, a empresa tem autorizações para atuar como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora de valores, "mas não como banco". Por isso, "Assim, o Nubank pode ter que mudar de nome."

Importante: a decisão não encerra contas ou produtos automaticamente. Como observa o próprio regulador, "As operações do dia a dia, como Pix, cartões e investimentos, tendem a seguir normalmente, desde que a instituição mantenha as autorizações regulatórias já em vigor." — O Banco Central estima que entre 15 e 20 instituições sejam diretamente impactadas — fintechs que adotaram "bank" ou palavras associadas a bancos tradicionais como estratégia de marketing, sem ter a licença correspondente.

Prazos, fiscalizaçã o e próximos passos — As empresas em desacordo terão 120 dias para apresentar ao Banco Central um plano de adequação, com procedimentos e cronograma. O prazo máximo para concluir as mudanças é de um ano, contado da publicação da norma.

O que os clientes devem observar — Como colunista e cristão, lembro que transparência e confiança são valores essenciais tanto no mercado quanto na vida comunitária. A regulação busca justamente proteger o consumidor contra confusões que podem gerar danos financeiros e perda de confiança.

— Leonardo de Paula Duarte

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