Gilmar Mendes barra pedidos de impeachment: decisão liminar diz que só a PGR pode pedir afastamento e impõe quórum de 2/3

Resumo da decisão e próximos passos — Em uma decisão que promete agitar a relação entre o Congresso e o Judiciário, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, decidiu que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode requerer o impeachment de ministros do Supremo.

Segundo o próprio entendimento do ministro, Em uma decisão monocrática, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, apontou que somente a PGR (Procuradoria-Geral da República), pode pedir o impeachment de ministros da Suprema Corte. — O que decidiu Gilmar Mendes

A decisão é liminar e, na prática, altera provisoriamente a forma como pedidos de afastamento de ministros seriam admitidos no Senado. — Também na liminar, o ministro deixou claro que não aceita que pedidos de afastamento sirvam como instrumento de pressão: Gilmar Mendes afirmou na decisão que pedidos de impeachment de ministros não podem se tornar armas intimidatórias.

Contexto político e números — Até outubro, o ministro Alexandre de Moraes já contabilizava 41 pedidos de impeachment apresentados por parlamentares de direita. Já o ministro Flávio Dino, também foi alvo de pelo menos sete protocolos políticos pedindo o afastamento dele das funções no STF.

Apesar do aumento de protocolos, Mesmo assim, nenhum dos pedidos foi analisado pelo Senado. A tramitação no Senado depende da organização de pauta no plenário, um tema que vinha sendo evitado pelo então presidente da Casa Alta, conforme as fontes. — Impactos institucionais

Por outro lado, a mudança também tende a acirrar disputas sobre competência e procedimento. A tendência é que o mérito seja discutido no plenário do STF na sessão prevista para dezembro, quando o tema terá nova etapa decisória. — Reflexão cristã e editorial

Em tempos de polarização, é prudente que mecanismos institucionais exijam critérios mais rigorosos antes de eliminar magistrados de suas funções. Isso protege o Estado de Direito e evita que instrumentos legais sejam usados como instrumentos de vingança política. — Minha avaliação: a liminar de Gilmar Mendes joga uma nova peça no tabuleiro — acima do ruído político, cabe às instituições e à sociedade buscar equilíbrio, verdade processual e prudência.

Leonardo de Paula Duarte — O processo e os próximos passos: a liminar suspendeu efeito de norma antiga e o mérito será julgado pelo STF entre 12 e 19 de dezembro. A definição no plenário deve reordenar estratégias no Senado e entre partidos.

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