Haddad diz que PL do devedor contumaz é ‘boa notícia’ para contribuintes sérios; R$28 bilhões em sonegação em um setor

Medida mira empresas que abrem e fecham para evitar impostos e promete concorrência mais justa — O que disse Haddad (citações diretas)

Sobre o objetivo da iniciativa, o ministro disse: "O papel nosso é organizar os setores da economia com as regras mais justas para todos, sobretudo os que participam do setor e nem sempre conseguem se deparar com regras justas". — Ele reforçou a avaliação positiva sobre a aprovação do PL: "Eu acredito que isso seja uma muito boa notícia para os contribuintes sérios que querem se manter na atividade, mas que querem práticas concorrenciais justas e leais".

Escala do problema: R$ 28 bilhões em um setor — Embora a Receita não consiga estimar com precisão o impacto arrecadatório imediato — como admitiu o próprio ministro —, a intenção da legislação é reduzir mecanismos de evasão e recuperar capacidade de arrecadação que atualmente beneficia agentes que operam à margem das regras.

Principais medidas e consequências previstas — Para empresários que atuam de forma regular, a expectativa é de melhoria das condições concorrenciais. Para o poder público, a mudança busca restaurar mecanismos de cobrança e reduzir distorções no mercado.

Reflexão: ética, justiça e fé — Leonardo de Paula Duarte

O que observar daqui para frente — - Monitoramento da Receita: a estimativa de impacto no curto prazo segue incerta. Vale acompanhar notas técnicas e estudos que detalhem projeções.

- Fiscalização e execução: a eficácia do PL dependerá da capacidade de fiscalização e do desenho operacional para identificar e responsabilizar os devedores contumazes. — - Reação do mercado: setores afetados acompanharão a aplicação da lei para avaliar se realmente se restabelece concorrência leal.

Em resumo, a aprovação do PL abre caminho para uma atuação mais incisiva contra fraudes fiscais que distorcem mercados, com potencial de beneficiar, no fim, os contribuintes que agem conforme a lei e a sociedade que espera maior justiça fiscal.

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