Idosos têm desconto no pedágio? Entenda o que a lei prevê e o que mudam os PLs 518/2023 e 220/2025

Atualmente não há isenção em rodovias; propostas na Câmara e na Assembleia de SP tentaram alterar a regra — Resumo: Apesar de o Estatuto definir quem é idoso e de garantir vários benefícios, não existe desconto em pedágios nas rodovias federais ou estaduais do país. Projetos de lei recentes propõem isenções em níveis federal e estadual, mas ainda não produziram mudança na prática.

O que a lei atual diz sobre idade e benefícios — Conforme estabelece o Estatuto da Pessoa Idosa, qualquer brasileiro com mais de 60 anos é considerado idoso. A legislação garante uma série de proteções e direitos específicos, como prioridade e benefícios no transporte público, entre outros.

Quais projetos tentam mudar isso? — O projeto já passou pelo plenário da Câmara e, segundo as informações, está em análise na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), sem previsão de votação final. Ou seja, embora haja avanço parlamentar, a proposta ainda não se tornou lei.

O que isso significa para quem viaja? — Reflexão do colunista

Por Leonardo de Paula Duarte — Ao mesmo tempo, mudanças legais precisam ser pensadas com responsabilidade fiscal e social, para que um direito proclamado não gere desigualdades ou que traga efeitos indesejados a longo prazo. A fé nos chama à compaixão, e a cidadania exige boa administração dos recursos.

Em resumo: há propostas em análise que podem alterar a regra, mas por enquanto não existe isenção automática de pedágio para idosos. Acompanhe o andamento dos projetos e busque informação oficial antes de compartilhar declarações nas redes. — Palavras-chave correlatas: isenção pedágio, idosos, Estatuto da Pessoa Idosa, PL 518/2023, PL 220/2025, rodovias federais, rodovias estaduais, CCJC.

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