Macapá anuncia isenção do IPTU para idosos a partir de jan/2026 — veja quem tem direito e como solicitar

Critérios, prazo e passo a passo para solicitar a isenção em Macapá — Conforme informações divulgadas pela prefeitura de Macapá, idosos acima de 60 anos terão direito à isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no município a partir de janeiro de 2026. A medida foi regulamenta por meio do Decreto nº 6.277/2025.

Como solicitar a isenção — Segundo a prefeitura, "O pedido de isenção do IPTU deve ser feito por meio de protocolo eletrônico no site da Prefeitura de Macapá, por meio do ícone 'Protocolos'."

O contribuinte deve anexar, em PDF, o documento de identidade e o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). A publicação informa ainda que: "Os idosos podem se dirigir também à Central de Atendimento ao Contribuinte, das 8h às 14h, na Avenida Procópio Rola, no Centro da cidade." — Validade, análise e possibilidade de perda da isenção

Importante observar que "A isenção do IPTU terá validade de um exercício fiscal, sendo necessário renovar o pedido anualmente." — Sobre a tramitação do pedido, a matéria informa: "O processo é analisado pela Secretaria Municipal de Finanças, que assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa."

- Antes de protocolar, reúna cópias digitais do RG e do CPF em PDF, conforme exigido. — - Se preferir atendimento presencial, dirija-se à Central de Atendimento ao Contribuinte (Av. Procópio Rola, Centro) no horário informado.

- Guarde o comprovante do protocolo e acompanhe o processo junto à Secretaria Municipal de Finanças para exercer eventual direito ao contraditório. — Reflexão e assinatura

Leonardo de Paula Duarte

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