Macapá vai liberar isenção do IPTU para idosos (60+) a partir de jan/2026 — saiba como solicitar

O que muda em Macapá a partir de janeiro de 2026 — Conforme informações divulgadas pela prefeitura de Macapá, idosos acima de 60 anos terão direito à isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no município a partir de janeiro de 2026. A medida foi regulamenta por meio do Decreto nº 6.277/2025.

Quem pode pedir e quais documentos são exigidos — O texto divulgado pela prefeitura indica procedimentos e documentos para solicitar o benefício. Entre as orientações oficiais estão:

"O pedido de isenção do IPTU deve ser feito por meio de protocolo eletrônico no site da Prefeitura de Macapá, por meio do ícone “Protocolos”." — "O contribuinte deve anexar, em PDF, o documento de identidade e o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas)."

Além disso, a prefeitura informa que: "Os idosos podem se dirigir também à Central de Atendimento ao Contribuinte, das 8h às 14h, na Avenida Procópio Rola, no Centro da cidade." — Validade, análise e renovação

Segundo a prefeitura, "A isenção do IPTU terá validade de um exercício fiscal, sendo necessário renovar o pedido anualmente." — O processo de avaliação é feito pela administração municipal: "O processo é analisado pela Secretaria Municipal de Finanças, que assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa."

Pontos que não foram detalhados na divulgação — Por isso, é recomendável que o interessado consulte o Decreto nº 6.277/2025 na íntegra ou entre em contato com a Secretaria Municipal de Finanças para confirmar critérios, comprovações e situações que podem levar à perda do benefício.

Como proceder na prática — Passos que o contribuinte pode seguir com base nas informações divulgadas:

1) Acesse o site da Prefeitura de Macapá e use o ícone "Protocolos" para iniciar o pedido eletrônico. — 2) Anexe os documentos solicitados em PDF — pelo comunicado, ao menos RG e CPF — e siga as instruções do protocolo.

3) Caso prefira atendimento presencial ou necessite de suporte, dirija-se à Central de Atendimento ao Contribuinte (Av. Procópio Rola, Centro), das 8h às 14h. — 4) Acompanhe a análise feita pela Secretaria Municipal de Finanças e esteja atento a prazos para renovação anual.

Reflexão do colunista — Que a isenção, quando aplicada corretamente, contribua para a dignidade e a tranquilidade dos idosos de Macapá.

Leonardo de Paula Duarte

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