Moraes manda soltar Rodrigo Bacellar; liberdade condicionada a tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e proibição de contato

Ministro do STF impõe monitoramento e limitações de deslocamento ao presidente da Alerj — O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira (9) a soltura do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), preso desde 3 de dezembro. A liberdade, porém, é condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica e a uma série de medidas cautelares.

Medidas cautelares estabelecidas por Moraes — Segundo o UOL, "Moraes substituiu a prisão por um conjunto de restrições. Entre as principais medidas cautelares estão o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a entrega de todos os passaportes do parlamentar."

O texto do ministro ressalta ainda que, "diante da manutenção dos requisitos legais para medidas cautelares, o STF pode aplicá-las independentemente de nova deliberação da Alerj." — Votação na Alerj e repercussão política

O ato da Alerj foi publicado no Diário Oficial do Estado e comunicado ao Supremo. Apesar da deliberação da Casa, o STF manteve condições para a liberdade, sublinhando que a Corte tem competência para fixar medidas cautelares enquanto durar a investigação. — Contexto da prisão e investigação

Com a nova decisão, Bacellar deixa a carceragem da Polícia Federal, mas permanece afastado da presidência da Alerj e sujeito às medidas cautelares enquanto durar a investigação. — O que muda na prática

Especialistas em direito processual enfatizam que medidas cautelares dessa natureza são empregadas para equilibrar a garantia da liberdade individual com a necessidade de preservar a investigação e evitar interferências nas diligências. — Rogamos por um processo justo e transparente, pelo bem das vítimas e pela integridade do sistema democrático. Uma confiança serena na justiça e no dever de cada cidadão de zelar pela verdade pode fortalecer a esperança pública.

— Leonardo de Paula Duarte — Fonte: informações do UOL e decisão do ministro Alexandre de Moraes, STF.

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