PÚBLICO ALVO
O título de Especialista em Direito Público destina-se a profissionais da área do Direito (membros de Poder, servidores públicos e advogados) e, também, a bacharéis, licenciados e tecnólogos de outras áreas de conhecimento.
Além disso, quem sonha em ingressar na carreira pública também colherá bons frutos. Afinal, o título é altamente valorizado em órgãos e entidades, permitindo ocupar cargos de elevada importância.
ESTRUTURA CURRICULAR
Direito Constitucional Contemporâneo (30h)
Ementa: Teoria da Constituição. Constitucionalismo. Teoria do Poder Constituinte. O Estado Constitucional Brasileiro. Mutação constitucional. Norma constitucional no tempo. Hermenêutica constitucional. Organização do Estado; Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Sistema Constitucional de Crises – Institutos. Princípios constitucionais: princípios, regras e postulados. Direitos políticos; Controle de Constitucionalidade. Remédios Constitucionais.
Teoria dos Direitos Fundamentais Sociais (30h)
Ementa: Origem e evolução dos direitos fundamentais. Características dos Direitos Fundamentais. Dimensões dos Direitos Fundamentais – Eficácia dos direitos. Elementos dos direitos sociais. Educação, Cultura, Infância, Juventude e Idoso. Família, Moradia e Meio ambiente. Trabalho. Seguridade Social.
Direito Constitucional Penal (30h)
Ementa: A proteção e a efetivação dos direitos fundamentais. Princípios do Direito Penal de Base Constitucional.Remédios Constitucionais e normas de proteção. Constituição Penal e obrigações ao sistema normativo.Violência e Controle Social.Criminologia. Direito Penal e Minorias.O Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos. Direito Administrativo Contemporâneo
Direito Administrativo Contemporâneo (30h)
Ementa: Regime jurídico do Direito Administrativo: princípios aplicados à Administração Pública. Administração pública e organização: órgãos e Administração Indireta. Terceiro Setor. Concessões e Permissões. Poder de Polícia e Poder Regulamentar. Discricionariedade e Vinculação dos atos administrativos. Responsabilidade do Estado.
Licitação e Contratos Administrativos (30h)
Ementa: Premissas iniciais sobre licitaçõe. Obrigação de licitar e suas exceções.Fases da licitação. Procedimentos gerais de licitação.Contratos administrativos: aspectos introdutórios.Regime jurídico dos contratos administrativos.Extinção dos contratos e nulidades. Aspectos contratuais gerais.
Ato Administrativo (20h)
Ementa: Conceito. Características. Elementos.Espécies. Classificação. Controle Jurisdicional. Extinção. Ato, Procedimento e Prescrição.
Poderes Administrativos, Processo Administrativo e Controle da Administração (30h)
Ementa: Controle interno da administração pública e seus instrumentos. Controle externo pelo poderlegislativo e tribunal de contas. Controle externo pelo poder judiciário. Conceito e abuso de poder. Modalidades de poderes.Poder de polícia do Estado. Processo administrativo. Processo administrativo disciplinar.
Improbidade Administrativa, Lei Anticorrupção e Compliance Administrativo (30h)
Ementa: Improbidade administrativa: introdução, sujeito e controle; Infrações, sanções, prescrição, decadência e processo; Aspectos processuais e lei de improbidade administrativa; Legislação anticorrupção, transparência, controle e responsabilização; Medidas anticorrupção, contratações públicas e estatais; Responsabilizações, medidas alternativas e compliance; Compliance, proteção de dados, regulação, e transparência; Compliance, desenvolvimento, modelos, implantação e monitoramento.
Direito Tributário Contemporâneo (30h)
Ementa: Teoria do Direito Tributário; Princípios constitucionais tributários; Imunidade, isenção e não-incidência tributárias; Regra Matriz de Incidência Tributária; Obrigação Tributária; Decadência e prescrição tributárias; Responsabilidade tributária; ações tributárias.
Sistema Tributário Constitucional Contemporâneo ( 30h)
Ementa: Organização Tributária na Constituição. Os tributos na ConstituiçãoFederal. Competência tributária. Classificação da competência tributária. Técnicas de incidência tributária. Limitações ao poder de tributar. Princípios tributários. Imunidade.
Normas Gerais em Matéria Tributária (30h)
Ementa: Legislação Tributária e Obrigação Tributária. Sujeitos da Obrigação Tributária. Responsabilidade Tributária. Constituição do Crédito Tributário.Decadência e Prescrição do Crédito Tributário. Causas de Extinção do Crédito Tributário.Causas de Exclusão do Crédito Tributário.Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.
Impostos Federais, Estaduais e Municipais (30h)
Ementa: Reforma Ttributária. Impostos federais: II e IE. Impostos federais: IR. Impostos federais: IPI. Impostos federais: IOF e ITR. Impostos estaduais: ITD e IPVA. Impostos estaduais: ICMS. Impostos municipais: IPTU e ITBI. Impostos municipais: ISS.
Direito Financeiro Contemporâneo (30 h)
Ementa: Atividade financeira do Estado; Princípios constitucionais de Direito Financeiro; Despesa Pública; Receita Pública; Orçamentos públicos. Dívida Pública. Empréstimos públicos. Lei de Responsabilidade Fiscal. Fiscalização financeira e orçamentária. Tribunais de Contas. Mecanismos de controle interno e externo das contas públicas. Prestação de contas.
Metodologia da pesquisa científica e Trabalho de conclusão de curso (Monografia ou Artigo, não obrigatórios) (20h)
Ementa: Introdução ao planejamento da pesquisa cientifica (finalidades, tipos, etapas, projeto e relatório). Orientação para apresentação pública de trabalhos de pesquisa. Elaboração de monografias e textos científicos. Orientação para a realização do trabalho de conclusão de curso.
CARGA HORÁRIA TOTAL OBRIGATÓRIA: 400h (TCC OPCIONAL)
INVESTIMENTO: 14 parcelas de R$ 199,90
DURAÇÃO: 14 meses
INÍCIO DAS AULAS: 06 DE Outubro/2023